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BNDES antecipa liquidação de contratos junto ao Tesouro Nacional
Antecipação, prevista em contrato, se alinha ao esforço de estabilizar a dívida pública no médio prazo
No dia 14 de janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) finalizou a liquidação antecipada, no montante de R$ 28,99 bilhões, de três contratos firmados junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A antecipação do pagamento, prevista contratualmente, está alinhada ao esforço do Governo Federal para estabilizar a dívida pública no médio prazo.
O pagamento, acordado entre as duas instituições, promove um realinhamento do passivo do BNDES junto à STN, oriundo de financiamentos concedidos ao Banco para estimular o investimento e combater os efeitos da crise econômico-financeira mundial.
Foram objetos dessa liquidação três contratos, sendo um indexado à Selic, quitado em 24/12/2015, e outros dois ao dólar, pagos gradualmente, entre 24/12/15 e 14/01/2016, de forma a não comprometer o equilíbrio patrimonial do BNDES relacionado aos ativos e obrigações do Banco indexados ao câmbio e também a não gerar distorções no mercado de câmbio doméstico.
A quitação antecipada foi possível em razão da redução do volume de recursos disponibilizado ao BNDES para subvenção econômica no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), conforme aprovado pelo Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN 4.440). A medida foi aprovada em outubro de 2015 após verificação de que a contratação de financiamentos tinha alcançado, até o final de setembro daquele ano, valores bem inferiores aos R$ 50 bilhões disponibilizados para o exercício.
Por ser uma receita financeira, o valor pago à STN pelo Banco não gerou impacto no resultado primário do Governo Federal, mas reduziu o estoque da Dívida Bruta do Governo Geral – DBGG, ao diminuir no mesmo montante o volume de operações compromissadas do Banco Central, quando os recursos entraram na conta única do Tesouro Nacional. Em relação à Dívida Líquida do Setor Público – DLSP, deverá haver redução em seu custo de financiamento, tendo em vista que o custo dos passivos do Governo é superior à rentabilidade média dos contratos liquidados.
Importante destacar que os recursos recebidos são exclusivos para o pagamento da Dívida Pública Federal, não podendo ser utilizados para outra finalidade.
Veja nas tabelas abaixo os detalhes da operação:
Valores por exercício/datas:
