Despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atinge 18,9% da Receita Corrente Líquida em 2022

A despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL. O limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para esse tipo de despesa é de 37,9% da RCL, que atingiu R$ 1,253 trilhão no período analisado. Esses dados, bem como os comparativos dos anos anteriores, estão no Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União do 3º quadrimestre de 2022, publicado hoje pelo Tesouro Nacional.

A Dívida Consolidada Líquida (DCL) da União, por sua vez,  alcançou  R$ 5,19 trilhões no ano, ou  414% da RCL, uma redução comparada aos 455% da RCL registrado em 2021. O limite de DCL sobre RCL para a União não foi definido pela LRF.

Em 2022, o valor de garantias concedidas pela União totalizou R$ 306 bilhões,  montante R$ 32 bilhões menor que o registrado em 2021, de R$ 338 bilhões.  O número representa 24,4% da RCL, percentual muito abaixo do limite estabelecido pelo Senado Federal para esse tipo de despesa, que é de 60% da RCL. Em 2021, o valor de garantias concedidas chegou a 31,8% da RCL.

O Relatório de Gestão Fiscal em Foco da União é uma versão sintética do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) com análises gráficas. O relatório tem periodicidade quadrimestral e apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias, operações de crédito, restos a pagar e disponibilidade de caixa.