Sobre o PagTesouro

O PagTesouro, instituído pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020, é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pela Secretaria do Tesouro Nacional, que atua no cenário de recolhimento de receitas de Órgãos Públicos Federais, tais como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte, etc.), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais (inscrição de vestibular, ENEM, concursos públicos, etc.), multas (eleitorais, administrativas, etc.), entre outros.

Desde novembro de 2020, o contribuinte que precisa recolher taxas por serviços públicos aos Órgãos Públicos Federais integrados ao PagTesouro, conta com a facilidade do pagamento de forma muito mais célere, cômoda e segura. Trata-se da modernização da interação entre o governo e o cidadão, apoiado na transformação digital, que reduz a burocracia e confere maior eficiência dos serviços públicos, reduzindo, assim, o tempo de resposta do Estado para a sociedade.

Isso porque o tempo de confirmação do pagamento, com boleto convencional, que é de até 3 dias úteis e representa um entrave à celeridade dos processos, passou a ser instantâneo com o PagTesouro. Agora o Órgão Público Federal pode visualizá-lo no mesmo instante em que o contribuinte o realiza. Os ganhos com essa modernização já são percebidos pelo maior dinamismo dos processos, agilidade e maior segurança na jornada digital.

A plataforma, que recebe diariamente cerca de 27 mil solicitações, permite ao cidadão, bancarizado e não bancarizado, maior flexibilidade na hora de fazer seus pagamentos, que podem ser realizados por meios mais atuais, como Pix e cartão de crédito. Desta forma, o tempo de confirmação do pagamento diminui, eliminando os transtornos e prejuízos sofridos pelos cidadãos e empresas na espera pelo processamento da transação. Atualmente, a utilização do cartão de crédito é possível em razão do Edital de credenciamento n° 04/2020, tendo o Mercado Pago e o PicPay cumprido seus requisitos, sendo, portanto, habilitados como Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP)

Maiores informações acerca da adesão ao PagTesouro podem ser obtidas aqui.