Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF)
Histórico
Períodicidade: Bimestral com outras edições5º bimestre
Publicado em
Decreto
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária, e sobre a programação financeira.
Decreto nº 12.279, de 29/11/2024, após o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) - 2024 - 5º bimestre.
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