Títulos da Dívida Externa
As emissões de títulos públicos realizadas pelo Tesouro Nacional no mercado externo são fundamentadas em operações qualitativas, visando a obtenção de uma estrutura a termo de taxa de juros baseada na construção e consolidação de pontos de referência (benchmarks), com maior liquidez e menores custos de captação para a República, conforme detalhado nos Planos Anuais de Financiamento (PAFs).
O Tesouro Nacional realiza regularmente emissões de títulos Globais (também chamados de Global Bonds) usualmente em dólares, também em reais e euros, não sendo limitado, entretanto, o acesso a outras moedas. Os prazos de maturidade variam de acordo com os mercados, sendo as emissões em dólares as que atingem prazos de vencimento mais longos.
As principais características das captações soberanas no mercado externo e dos títulos emitidos são:
• Definição da taxa de juros da operação no momento da emissão;
• Definição do cupom de juros na primeira emissão, sendo este mantido constante nas reaberturas do título;
• Pagamento do principal no vencimento.
Além dos títulos emitidos regularmente por meio do processo competitivo, existem em circulação ainda os A-Bond, títulos emitidos em operação de troca com o C-Bond, em 2005, com características semelhantes ao título que o originou.
Legislação:
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