Governança, Estratégia e Transparência

Governança

Cabe ao Tesouro Nacional, por delegação de competência do Ministério da Fazenda, a administração da Dívida Pública Federal, mobiliária e contratual, interna e externa.

No âmbito do Tesouro, a gestão da Dívida Pública Federal é realizada, desde 1999, por meio de três coordenações-gerais, em linha com as melhores práticas internacionais de Debt Management Office: a CODIP (Front-office), responsável pelas operações nos mercados doméstico e externo, com equipes dedicadas ao monitoramento desses mercados, e pela formulação da estratégia de curto prazo; a COGEP (Middle-office), que realiza o planejamento estratégico (de médio e longo prazos), a gestão de riscos e o relacionamento institucional; e a CODIV (Back-Office), encarregada dos registros contábeis, pagamentos, programação orçamentária e estatísticas da Dívida Pública Federal. 

Para mais informações sobre a governança e a estrutura institucional da gestão da Dívida Pública Federal, consulte o Capítulo 1 da Parte 2 do livro Dívida Pública - A Experiência Brasileira.

Ademais, é importante citar a criação do Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (COGED). O COGED, um comitê interno, é conduzido pelo Subsecretário da Dívida Pública do Tesouro Nacional e pelas equipes técnicas que compõem as três Coordenações-Gerais daquela Subsecretaria.

De fato, esse comitê funciona desde 2002. No entanto, a Portaria n. 29 de 21 de janeiro de 2016 conferiu um caráter mais formal a esse colegiado, reforçando-se, assim, a governança na gestão da dívida. As discussões do comitê são mensais e estão centradas no acompanhamento dos cenários doméstico e externo, além da avaliação e execução da estratégia de financiamento do Tesouro Nacional no mercado, bem como da situação orçamentária e financeira para o pagamento de suas obrigações, entre outros temas que afetam a gestão da dívida pública.

O COGED tem como pano de fundo, além do PAF, o planejamento estratégico de médio e longo prazo da DPF. Outro ponto que merece destaque na mesma portaria que institui o COGED é a previsão formal da publicação de importantes relatórios que dão transparência à gestão da DPF, como, o Plano Anual de Financiamento (PAF), o Relatório Anual da Dívida (RAD), o Relatório Mensal da Dívida (RMD) e o cronograma anual de leilões da dívida pública.

Estratégia

Em relação ao processo de planejamento estratégico da Dívida Pública Federal, este se divide em três fases. Na primeira, ocorre a definição de sua composição ótima, também chamada de benchmark, que representa o perfil desejado para a estrutura da dívida no longo prazo, tanto em termos de composição quanto de estrutura de maturação.

Após definida a composição ótima, segue-se a elaboração da estratégia de médio prazo, que permite mapeamento mais completo dos riscos, oportunidades e restrições que podem surgir ao longo da trajetória em direção à composição desejada de longo prazo. Finalmente, aprovada e estratégia de médio prazo, define-se a estratégia de curto prazo, materializada por meio do Plano Anual de Financiamento e monitorada ao longo do ano pelo Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública. 

Para mais informações, acesse a publicação Planejamento Estratégico e o modelo de Composição Ótima da Dívida Pública Federal. 

Transparência

A divulgação dos objetivos, diretrizes, estratégias e metas da administração da Dívida Pública Federal é essencial para garantir credibilidade às ações do governo e reduzir assimetria de informações, permitindo redução dos custos e riscos desta dívida ao longo do tempo. Dentre as vantagens da adoção de uma política de transparência, pode-se destacar a redução das incertezas do mercado acerca dos objetivos da política de administração de dívida e da consistência das decisões relacionadas a esses objetivos.

Dentre os instrumentos divulgados pelo Tesouro Nacional com objetivo de dar transparência e previsibilidade à gestão da Dívida Pública Federal destacam-se o Plano Anual de Financiamento, o Relatório Anual e o Relatório Mensal da Dívida.

O Plano Anual de Financiamento informa à sociedade e aos agentes econômicos os rumos a serem seguidos pela gestão da Dívida Pública Federal. O documento proporciona análise detalhada do programa de ações do Tesouro Nacional, expondo o conjunto de objetivos, diretrizes e metas que serão observados na gestão da Dívida Pública Federal em um determinado ano.

O Relatório Anual da Dívida Pública apresenta os resultados e os principais avanços no gerenciamento da dívida ao longo do ano anterior, tendo como referência as diretrizes e metas traçadas pelo Plano Anual de Financiamento. A publicação traz ainda a evolução das expectativas macroeconômicas, os avanços institucionais do Tesouro Nacional e uma seção dedicada aos resultados do Programa Tesouro Direto.

O Relatório Mensal apresenta estatísticas sobre emissões, resgates, estoque, perfil de vencimentos e custo médio, dentre outras, para a Dívida Pública Federal. Ainda, o documento divulga informações sobre o programa Tesouro Direto e realiza acompanhamento mensal do Plano Anual de Financiamento.

As boas práticas de administração de dívida pública sugerem ainda que as atividades a ela relacionadas devam ser avaliadas anualmente por auditores externos. A gestão da dívida brasileira submete-se anualmente a auditoria interna, realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), órgão do Poder Executivo, e a auditoria externa, conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do Poder Legislativo.

Por fim, é importante citar o portal Tesouro Transparente. O lançamento em 2015 desta plataforma de dados primários passou a permitir o fácil acesso aos dados de finanças públicas, incluindo a DPF. Ao fomentarmos a pesquisa nesta área, ampliamos a prestação de contas à sociedade.