Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)

Regras de harmonização a serem observadas pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Edição vigente - 14ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) – válido para o exercício financeiro de 2024.

• 14ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) (versão atualizada em 21/6/2024) 

Edições anteriores 

• 13ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)  (versão atualizada em 28/4/2023)

Anexos 

• Anexos MDF Partes I (ARF) e II (AMF) - MDF 13ª edição 
• Anexos MDF Parte III (RREO) - MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023
• Anexos MDF Parte IV (RGF) - MDF 13ª edição - versão 2 de 28/4/2023

Mapeamentos 

• Mapeamentos - Parte III - RREO -  publicada em 26/1/2024
• Mapeamentos - Parte IV - RGF - publicada em 8/1/2024
• Síntese das alterações - Mapeamentos do MDF 13ª Edição - publicada em 26/1/2024

Portarias, erratas e sínteses de alterações  

• Portaria STN nº 288, de 28 de abril de 2023, aprova a versão 2 do 13ª edição do MDF 
• Síntese de alterações do MDF 13ª edição - versão 2 de 28/04/2023 
• Portaria STN nº 1.447, de 14 de junho de 2022, aprova 13ª edição do MDF   
• Síntese de alterações do MDF 13ª edição

• 12ª edição - Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - versão 4 de 15/6/2022 - válido 2022
• Clique aqui para acesso a edições anteriores.