GSISTE
A Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em exercício no órgão central e nos órgãos setoriais, seccionais e correlatos dos sistemas estruturadores de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, dentre outros, enquanto permanecerem nessa condição.
Considerando a necessidade de fortalecer os Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, e aumentar a integração entre o órgão central e seus órgãos setoriais e seccionais, a Secretaria do Tesouro Nacional publica, desde 2009, Portarias que definem os macroprocessos de cada um desses Sistemas e distribuem os quantitativos de GSISTE para os órgãos central, setoriais e seccionais. Além disso, tais normativos definem as atribuições dos servidores gratificados em cada um dos macroprocessos e critérios para a sua concessão.
Documentos relacionados
Distribuição da GSISTE do Sistema de Contabilidade Federal
Distribuição da GSISTE do Sistema de Administração Financeira Federal
- Legislação
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Leis Ordinárias
- Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
- Dispõe sobre a criação da GSISTE e dá outras providências.
- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
- Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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Decretos
- Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020
- Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
- Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017
- Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
- Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009
- Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.
- Decreto nº 3.590, de 6 de setembro de 2000
- Dispõe sobre o Sistema de Administração Financeira Federal e dá outras providências.
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Portarias
Portaria STN/MF nº 622, de 17 de abril de 2024
Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 481, de 18 de agosto de 2014, e nº 881, de 10 de agosto de 2023.
Portaria STN/MF nº 881, de 10 de agosto de 2023
Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/MF nº 826, de 31 de julho de 2023.
Portaria STN/MF nº 826, de 31 de julho de 2023
Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/ME nº 10.979, de 23 de dezembro de 2022.
Portaria STN/ME nº 10.979, de 23 de dezembro de 2022
Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN/ME nº 6.684, de 27 de julho de 2022.
Portaria nº 20.928, de 16 de setembro de 2020
Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, 18 de agosto de 2014 e revoga a Portaria STN nº 560, de 10 de agosto de 2018.
Portaria STN nº 560, de 10 de agosto de 2018
Altera os Anexos da Portaria STN nº 481, de agosto de 2014, e revoga a Portaria nº 493, de 5 de junho de 2017.
- Portaria STN nº 481, de 18 de agosto de 2014 (consolidada com as alterações da Portaria STN n° 560/2018)
Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 421, de 24 de julho de 2013, e nº 286, de 23 de maio de 2014.
Portaria STN nº 384, de 8 de maio de 2017
Altera os Anexos da Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013, e revoga as Portarias STN nº 698, de 26 de novembro de 2015 e nº 184, de 29 de março de 2016.
Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para os órgãos do Sistema de Contabilidade Federal, e revoga as Portarias STN nº 421, de 24 de julho de 2013, e nº 286, de 23 de maio de 2014.
- Portaria STN nº 184, de 29 de março de 2016
- Dispões sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistema Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal - Altera o Anexo III da Portaria STN nº 698, de 26 novembro de 2015.
- Portaria STN nº 698, de 26 de novembro de 2015
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal - Altera os Anexos da Portaria STN nº 276, de 17 maio de 2013.
- Portaria STN nº 276, de 17 de maio de 2013
- Dispõe sobre os macroprocessos e a distribuição dos quantitativos de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistema Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE para órgãos do Sistema de Administração Financeira Federal.