Portarias

Nessa página você encontra a relação de todas as Portarias vigentes publicadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) relativas à Contabilidade dos entes da Federação.

Destaque: Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 - Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências.

Para consultar as Portarias revogadas relacionadas à Contabilidade da Federação, acesse esta página.

Caso tenha interesse em outras Portarias e publicações do Tesouro, consulte esta página.

Portarias vigentes atualizadas

• Portaria STN nº 642/2021,  atualizada pela Portaria STN nº 1.168, de 29 de novembro de 2021
• Anexo Portaria STN nº 831/2021, atualizado pela Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022, pela Portaria STN nº 1.567 de 31 de agosto de 2022 e pela Portaria STN/MF nº 277, de 26 de abril de 2023.
  
• Anexos da Portaria STN nº 710/2021 atualizados pela Portaria STN nº 925, de 8/7/2021, pela Portaria STN nº 1.141, de 11/11/2021, pela Portaria STN nº 1.445, de 14/6/2022, pela Portaria STN nº 1.566 de 31/8/2022, pela Portaria STN/MF nº 688, de 6/7/2023, pela Portaria STN/MF Nº 1.561, de 8/12/2023 e pela Portaria STN/MF Nº 1.181, de 18/7/2024.

ATO DE RETIFICAÇÃO da Portaria STN nº  1.567, de 31 de agosto de 2022 clique aqui. 

ATO DE RETIFICAÇÃO da Portaria STN nº