Legislação Relacionada
Publicado em
12/11/2020 10h59
Atualizado em
13/11/2020 09h37
Esta página tem o objetivo de reunir atos normativos relacionados aos assuntos da Contabilidade Pública emitidos pelos demais órgãos da Administração Pública Federal.
DECRETO Nº 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.