Fonte ou Destinação de Recursos
Fonte ou Destinação de Recursos
O código de fonte ou destinação de receita tem como objetivo agrupar receitas que possuem as mesmas normas de aplicação na despesa, identificando as vinculações legais existentes e funcionando como um mecanismo integrador entre a receita e a despesa.
Denomina-se Fonte de Recurso a cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação. A fonte, nesse contexto, é instrumento de gestão da receita e da despesa ao mesmo tempo, pois tem como objetivo assegurar que determinadas receitas sejam direcionadas para financiar atividades (despesas) governamentais em conformidade com as leis que regem o tema.
Nesta área, encontram-se todas as codificações da fonte ou destinação da receita estabelecidas por meio da Portaria Conjunta STN SOF nº 20/2021, da Portaria SOF n° 14.956/2021, e da Portaria STN n° 710/2021 (original).
Fontes ou Destinações de Recursos de Estados, DF e Municípios - Orientações para utilização
Fonte ou Destinação de Recursos válida para 2025
Fonte ou Destinação de Recursos 2025
- Portaria STN nº 710/2021 consolidada até a Portaria STN nº 1.307, de 19 de agosto de 2024, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 1.307, de 19 de agosto de 2024, clique aqui.
- Síntese de Alterações, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024, clique aqui.
Fonte ou Destinação de Recursos válida para 2024
Fonte ou Destinação de Recursos 2024
- Portaria STN/MF nº 855, de 24 de maio de 2024, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, clique aqui.
- Portaria STN/MF Nº 1.561, de 8 dezembro de 2023, clique aqui.
- Síntese das Alterações FR 2024, conforme Portaria STN/MF Nº 1.561/2023 e Portaria nº 1.593/2023, clique aqui.
- Portaria STN/MF nº 688, de 6 de julho de 2023, clique aqui.
- Síntese das Alterações FR 2024, conforme Portaria STN/MF nº 688, de 6 de julho de 2023 clique aqui
Fonte ou destinação de recursos válida para 2023
Fonte ou Destinação de Recursos 2023
Perguntas e Respostas em 9 de Julho de 2021
- Anexos da Portaria STN nº 710/2021 atualizados até a Portaria STN nº 688, de 6 de julho de 2023, clique aqui.
- Síntese de Alterações III FR 2023, clique aqui.
- Síntese de Alterações II FR 2023, clique aqui.
- Síntese de Alterações I FR 2023, clique aqui.
- Portaria STN nº 688, de 6 de julho de 2023 - clique aqui.
- Portaria STN nº 10.463, de 7 de dezembro de 2022 - clique aqui.
- Portaria STN nº 1.566, de 31 de agosto de 2022 - clique aqui.
- Portaria STN nº 1.445, de 15 de junho de 2022 - clique aqui.
- Ementa das alterações de Fonte ou destinação de recursos e da Natureza da Receita - clique aqui.
- Nota Técnica SEI nº 39548/2022/ME - Justificativa para criação, clique aqui.
Fonte ou destinação de recursos válida para 2022
Fonte ou Destinação de Recursos 2022
- Portaria STN nº 1.566, de 31 de agosto de 2022 - clique aqui.
- Ementa das alterações de Fonte ou destinação de recursos e da Natureza da Receita - clique aqui.
- Portaria STN nº 1.141, de 11 de novembro de 2021, clique aqui.
- Portaria nº 925, de 8 de julho de 2021 - Dispõe sobre a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios, clique aqui.
- Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021 - Estabelece a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios, clique aqui.