Ementário da Receita Orçamentária
O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária estabelecidas por meio da Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 e Anexo I atualizado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - válido para 2025
- Ementário - Tabela de Códigos - válido para 2025
- Portaria STN nº 1.180, de 18/7/24
- Síntese de Alterações
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - válido para 2024
- Ementário - Tabela de Códigos - válido para 2024
- Portaria STN/MF nº 700, de 7/7/2023
- Síntese de Alterações
Edições anteriores
- Para acesso a edições anteriores clique aqui.
Dúvidas relacionadas ao Ementário da Receita da Receita podem ser encaminhadas ao serviço de atendimento à Federação, clique aqui.
Outra forma de entrar no Ementário da Receita Orçamentária
- Ementário da Receita Orçamentária, clique aqui.