Ementário da Receita Orçamentária
O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária estabelecidas por meio da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001, e suas alterações, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN.
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - Tabela de Códigos - válido para 2025
Ementário da Classificação por Natureza de Receita - Tabela de Códigos - válido para 2024
Anexos
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