Ementário da Receita Orçamentária

O ementário da classificação por natureza da receita orçamentária visa subsidiar os entes da Federação no processo de planejamento e execução do orçamento, propiciando o adequado registro contábil das receitas orçamentárias. Nesta área, encontram-se todas as codificações da classificação por natureza da receita orçamentária estabelecidas por meio da Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, atualizada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 e Anexo I atualizado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024, bem como os detalhamentos específicos para Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelecidos por meio de Portaria da STN. 

Portaria nº 163, de 4 de maio de 2001, consolidada pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 103, de 5 de outubro de 2021 e pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 16, de 18 de julho de 2024.

Ementário da Classificação por Natureza de Receita -  válido para 2025

• Ementário - Tabela de Códigos -  válido para 2025
• Portaria STN nº 1.180, de 18/7/24 
• Síntese de Alterações 

Ementário da Classificação por Natureza de Receita - válido para 2024

• Ementário - Tabela de Códigos - válido para 2024 
• Portaria STN/MF nº 700, de 7/7/2023 
• Síntese de Alterações

Edições anteriores

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Dúvidas relacionadas ao Ementário da Receita da Receita podem ser encaminhadas ao serviço de atendimento à Federação, clique aqui. 

Outra forma de entrar no Ementário da Receita Orçamentária

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