PARA OS ÓRGÃOS ARRECADADORES 

1. Parametrizar Código de Recolhimento

O primeiro passo para utilizar o PagTesouro deve ser a seleção e parametrização do Código de Recolhimento que contenha os parâmetros contábeis de natureza de receita, fonte de recursos e destinação compatíveis com o fato gerador do que se pretende arrecadar. Para maiores informações, consulte os procedimentos sobre seleção e parametrização de códigos de recolhimento.

 2. Cadastrar Código de Serviço do Órgão no sistema SISGRU

2.1. Informações gerais sobre Catálogo de Serviços no SISGRU

O Catálogo de Serviços é uma transação no SISGRU – Sistema de Gestão do Recolhimento da União – que permite aos Órgãos Públicos criar Códigos de Serviço para cada serviço específico ofertado aos seus contribuintes. Os Códigos de Serviço estão associados a um Código de Recolhimento de GRU que é criado pela COFIN/STN no SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira – para uso dos Órgãos Públicos. Os Códigos de Recolhimento possuem, entre outras características, o fato gerador da arrecadação (natureza de receita), a fonte de recursos, as destinações legais e as regras para contabilização.

Nesse sentido, o Código de Serviço possui como finalidade aumentar o controle do gestor sobre o monitoramento da arrecadação, evitar a multiplicidade de Códigos de Recolhimento e facilitar o entendimento por parte do contribuinte que, por vezes, não reconhece o título do código.

2.2. Incluir novo Código de Serviço

Os Códigos de Serviço estão associados a algum Código de Recolhimento, por isso é necessário que o Órgão Público tenha um Código de Recolhimento parametrizado. Para saber como selecionar, parametrizar e homologar o Código de Recolhimento, acesse essa página.

Em seguida, acesse o sistema SISGRU com o mesmo login e senha do SIAFI e, no menu superior, clique em PagTesouro e depois em Catálogo de Serviços.

Na tela seguinte, clique no botão Incluir:

Selecione um Código de Recolhimento devidamente parametrizado, digite o Nome do Serviço que será apresentado ao contribuinte e selecione o Tipo de Serviço:

Por exemplo:

Código de Recolhimento: 18810 - STN ALUGUEIS

Códigos de Serviços associados:

• 001 – ALUGUEL DOS APARTAMENTOS DO BAIRRO NORTE
• 002 – ALUGUEL DOS APARTAMENTOS DO BAIRRO SUL
• 003 – ALUGUEL DO ANFITEATRO

3. Gerar um Token de Autorização para a UG no sistema SISGRU

O token é um mecanismo de segurança do PagTesouro para identificar as chamadas ao componente pelos sistemas clientes e evitar uso indevido. O token é único para a UG, independente de quantos serviços ela irá utilizar na chamada ao PagTesouro. O token não tem prazo de validade, poderá ser usado indefinidamente. Caso a UG perca o token por alguma razão, poderá gerar um novo token no sistema SISGRU.

Para geração do token, acesse o sistema SISGRU.

 4. Adaptar o sistema do Órgão para conexão com o componente PagTesouro

Para isso, devem ser seguidas as instruções contidas na API do PagTesouro.

 5. Tratar os retornos de pagamento do componente PagTesouro

Para isso, devem ser seguidas as instruções contidas na API do PagTesouro.