História do Tesouro Nacional

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi criada em 10 de março de 1986, por meio do Decreto nº 92.452, para assumir as atribuições da Comissão de Programação Financeira e da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Fazenda, incorporando, também, as funções fiscais até então exercidas pelo Banco Central e pelo Banco do Brasil.

O primeiro grande desafio da instituição foi colocar em ordem as contas públicas no Brasil. Para isso, de início, foi feita a substituição da conta movimento do governo no Banco do Brasil pela Conta Única do Tesouro Nacional no Banco Central e a unificação dos orçamentos federais, atrelando os gastos governamentais à prévia autorização do Congresso Nacional, conforme a nova Constituição Federal. Tais medidas representaram uma etapa fundamental para o fortalecimento das finanças públicas do país, consolidando a modernização institucional e a sistematização da gestão responsável dos recursos públicos.

Dentre os marcos históricos na trajetória da STN, dois consolidaram sua função como órgão central: a implementação do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), responsável pelo processamento e controle da execução financeira de unidades gestoras e a criação do Sistema de Contabilidade Federal, que normatiza padrões contábeis, orçamentários e patrimoniais, viabilizando a consolidação das contas públicas em todas as esferas de Governo.

Além disso, o Tesouro Nacional foi assumindo novas atribuições, fundamentais para o atingimento de seus objetivos, como, por exemplo, a programação financeira da União alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, a administração da dívida interna e externa da União, o relacionamento financeiro do Governo Federal com estados e municípios, a gestão de fundos e de ativos da União e a consolidação e divulgação das estatísticas fiscais do setor público.

A estas atribuições, acrescenta-se a ampliação do grau de transparência das contas públicas por meio da gestão de novos sistemas estruturantes. Entre eles, destacam-se o Novo SIAFI, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), o Tesouro Direto, o Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC) e o Tesouro Transparente, portal que disponibiliza dados e séries históricas em formato aberto para consulta pública.

Em seus 30 anos de existência, foram muitas as conquistas da Secretaria do Tesouro Nacional, demonstrando sintonia com a sociedade brasileira, que demanda cada vez mais transparência e participação social, e corroborando a missão da instituição, de “gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente, zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade dos gastos públicos, com vistas a contribuir para o desenvolvimento sustentável”.

Confira também:

• Linha do Tempo da STN para saber mais sobre nossa história
• Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria MF nº 285/2018
• Decreto nº 9.745/2019, que altera a estrutura regimental do Ministério da Fazenda (MF) e reorganiza a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
• Cartilha didática "Conheça o Tesouro Nacional"