Competências da STN

De maneira resumida, a Secretaria do Tesouro Nacional desempenha as seguintes competências*:

*Para ter acesso ao rol completo das competências da STN, consulte o SIORG Cidadão.

• Administrar a Conta Única do Tesouro Nacional;
• Gerenciar o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI);
• Administrar os haveres e a dívida pública sob responsabilidade do Tesouro Nacional;
• Promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução contábil de toda a administração pública;
• Consolidar as contas públicas nacionais;
• Viabilizar a melhoria das condições de sustentabilidade das contas públicas;
• Estabelecer e avaliar os Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados;
• Avaliar o cumprimento dos compromissos fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União;
• Verificar o cumprimento dos limites das operações de crédito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios