Relatórios de Gestão, Auditorias Internas e Externas

Publicado em 14/02/2020 13h09 Atualizado em 24/11/2021 16h39

Como parte do processo de Tomada de Contas Anual, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, até o exercício de 2016, na qualidade de Unidade Prestadora de Contas, o Relatório de Gestão, o Relatório de Auditoria, o Certificado e Parecer do dirigente de Controle Interno e o Pronunciamento Ministerial, em cumprimento ao estabelecido no caput do art. 20-B do Decreto nº 3.591/2000 e na Portaria CGU nº 262/2005, e com base em outros normativos como as Instruções Normativas TCU nº 63/2010 e 72/2013, Resoluções TCU nº 234/2010 e nº 244/2011, e Decisões Normativas TCU
nº 154/2016 e nº 156/2016.

A tomada de contas anual é um processo organizado no âmbito da Administração Direta, por meio do qual o agente público responsável demonstra, relativamente ao exercício financeiro em questão, o modo pelo qual foram realizados os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial concernentes aos recursos, bens e valores públicos sob sua responsabilidade (MOTTA, 2001, p. 445)*.

A partir do exercício de 2017, com as Decisões Normativas TCU nº 161/2017 e nº163/2017, nº 170/2018 e nº 172/2018, nº 180/2019 e nº 183/2020, a STN deixou de ser Unidade Jurisdicionada com contas julgadas, passando ao Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia) a obrigação de apresentar as contas de gestão de maneira integrada no formato do Relatório de Gestão do Ministério.

Ainda no que diz respeito às auditorias internas e externas, a STN, em conformidade com o Guia de Transparência Ativa da CGU, passa a divulgar a relação de documentos que contêm informações referentes aos resultados de auditorias, fiscalizações, prestações e tomadas de contas realizadas por integrantes da Controladoria-Geral da União na Secretaria do Tesouro Nacional (Fonte: Sistema eAUD) e a Relação de Acórdãos do Tribunal de Contas da União, de interesse da STN, exarados em 2019-2020.

*MOTTA, F. Contabilidade aplicada à administração pública. Brasília: Vestcon, 2001.

Documentos Relacionados:

2021

Auditorias Internas - Monitoramento CGU_STN

Auditorias Externas -

2019-2020

Auditorias Internas - Relação de documentos referentes aos resultados de auditorias, fiscalizações, prestações e tomadas de contas realizadas por integrantes da Controladoria-Geral da União na STN - com recomendações ainda pendentes de atendimento. Fonte: eAUD (levantamento de 08.05.2020).

Auditorias Externas - Relação de Acórdãos do TCU de interesse da STN

2018