Seguro de Pessoas

Estes seguros têm por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao segurado ou aos seus beneficiários, observadas as condições contratuais e as garantias contratadas. Como exemplos de seguros de pessoas, temos: seguro de vida, seguro funeral, seguro de acidentes pessoais, seguro educacional, seguro viagem, seguro prestamista, seguro de diária por internação hospitalar, seguro desemprego (perda de renda), seguro de diária de incapacidade temporária e seguro de perda de certificado de habilitação de voo.

Publicado em 13/07/2022 17h10 Atualizado em 06/04/2023 11h10

Os seguros de pessoas podem ser contratados de forma individual ou coletiva. Nos seguros coletivos, os segurados aderem a uma apólice contratada por um estipulante, que tem poderes de representação dos segurados perante a seguradora, nos termos da regulamentação vigente.

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE SEGUROS DE PESSOAS

Principais normas de Seguros de Pessoas

Coberturas de Risco: Resolução CNSP nº 439/2022 e Circular SUSEP nº 667/2022

Cobertura por Sobrevivência: Resolução CNSP nº 348/2017 e Circular SUSEP nº 564/2017

DEFINIÇÕES BÁSICAS - GLOSSÁRIO

PLANOS COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA

TIPOS DE PLANOS COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS

DOS PLANOS VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI/VDR

DICAS SOBRE COMO ESCOLHER O MELHOR PLANO

PLANOS COM COBERTURA DE RISCO

PRINCIPAIS PONTOS A SEREM OBSERVADOS PELO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO AO SEGURO CONTRATADO

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA - CIRCULAR SUSEP Nº 600/2020

CÁLCULOS REFERENTES A PLANOS APROVADOS: PGBL E VGBL

DEFINIÇÕES BÁSICAS - GLOSSÁRIO

Acidente pessoal: evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física, que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, a invalidez permanente total ou parcial, a incapacidade temporária ou que torne necessário tratamento médico, observando-se, que o suicídio, ou sua tentativa, será equiparado, para fins de pagamento de indenização, a acidente pessoal;

Apólice: documento emitido pela sociedade seguradora formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos.

Assistido: pessoa física em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda.

Base de cálculo da performance financeira: para os planos com cobertura por sobrevivência, é a diferença, ao final do último dia útil do mês, entre a parcela do patrimônio líquido do FIE correspondente à provisão matemática de benefícios a conceder (no período de diferimento) ou capital segurado sob a forma de renda já concedido (no período de pagamento de benefício), conforme o caso, e o valor da remuneração pela gestão financeira acumulado do mês.

Beneficiário: pessoa física ou jurídica designada para receber os valores dos capitais segurados, na hipótese de ocorrência do sinistro.

No caso da cobertura de sobrevivência, pessoa física indicada pelo segurado para receber o capital segurado ou o resgate, na hipótese de seu falecimento, de acordo com a estrutura do plano.

No seguro prestamista, o primeiro beneficiário é o credor, a quem deverá ser paga a indenização, no valor a que tem direito em decorrência da obrigação a que o seguro está atrelado, limitado ao capital segurado contratado.

Benefício definido: a modalidade de plano segundo a qual o valor do capital segurado contratado é previamente estabelecido na proposta de adesão.

Bilhete de seguro: é o documento emitido pela sociedade seguradora que formaliza a aceitação das coberturas solicitadas pelo segurado, substitui a apólice individual e dispensa o preenchimento de proposta, nos termos da legislação específica.

Capital segurado: valor máximo para a cobertura contratada a ser pago pela sociedade seguradora na ocorrência do sinistro.

No caso da cobertura por sobrevivência, pagamento a ser efetuado ao assistido ou beneficiário, sob a forma de pagamento único ou de renda.

Carregamento: importância destinada a atender às despesas administrativas e de comercialização do plano.

No caso da cobertura por sobrevivência, o percentual máximo de carregamento permitido pela legislação vigente é de 10% para os planos estruturados na modalidade de contribuição variável e de 30% para aqueles estruturados na modalidade de benefício definido.

Certificado individual: documento destinado ao segurado, emitido pela sociedade seguradora no caso de contratação coletiva, quando da aceitação do proponente, da renovação do seguro ou da alteração de valores de capital segurado ou prêmio.

Coberturas de risco: coberturas do seguro de pessoas cujo evento gerador não seja a sobrevivência do segurado a uma data pré-determinada.

Cobertura por sobrevivência: cobertura que garante o pagamento do capital segurado, pela sobrevivência do segurado ao período de diferimento contratado, ou pela compra, mediante pagamento único, de renda imediata.

Comunicabilidade: instituto que, na forma regulamentada, permite a utilização de recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, referente à cobertura por sobrevivência, para custeio de cobertura (ou coberturas) de risco, inclusive o valor de impostos e do carregamento, quando for o caso.

Condições contratuais: conjunto de disposições que regem a contratação, incluindo as constantes da proposta de contratação, das condições gerais (ou regulamento), das condições especiais, da apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do contrato, da proposta de adesão e do certificado individual.

Condições gerais: conjunto de cláusulas que regem um mesmo plano de seguro, estabelecendo obrigações e direitos, da sociedade seguradora, dos segurados, dos beneficiários e, quando couber, do estipulante.

Condições especiais: conjunto de cláusulas que especificam as diferentes modalidades de cobertura que possam ser contratadas dentro de um mesmo plano de seguro.

Consignante: pessoa jurídica responsável, exclusivamente, pela efetivação de descontos em folha de pagamento dos prêmios devidos pelos segurados e pelo seu respectivo repasse em favor da sociedade seguradora.

Contrato: instrumento jurídico firmado entre o estipulante e a sociedade seguradora, que estabelecem as peculiaridades da contratação do plano coletivo, e fixam os direitos e obrigações do estipulante, da sociedade seguradora, dos segurados, e dos beneficiários.

Critério de atualização: Os critérios de atualização dos valores de capital segurado e prêmios deverão seguir as disposições constantes na Resolução CNSP Nº 440/2022 e na Circular SUSEP nº 668/2022;

Estipulante: pessoa física ou jurídica que propõe a contratação de plano coletivo, ficando investida de poderes de representação do segurado, nos termos da legislação e regulação em vigor, sendo identificado como estipulante-instituidor quando participar, total ou parcialmente, do custeio do plano, e como estipulante-averbador quando não participar do custeio.

Excedente técnico: saldo positivo obtido pela sociedade seguradora na apuração do resultado operacional de uma apólice coletiva, em determinado período.

Extrato: o segurado receberá, no máximo, anualmente extrato do plano de seguro com cobertura por sobrevivência, contendo, no mínimo, o valor do capital segurado contratado e/ou o saldo atualizado de sua provisão matemática de benefícios a conceder, se for o caso.

Independente da emissão do extrato, a sociedade seguradora deverá prestar informações sempre que solicitadas pelos segurados, assistidos e/ou beneficiários.

Extrato para fins de repactuação: tratando-se de seguro com cobertura por sobrevivência, estruturado na modalidade de benefício definido, contratado após 01/01/1997, a seguradora enviará anualmente ao segurado extrato para fins de repactuação dos prêmios, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data de aniversário do plano.

Fator de cálculo: resultado numérico, calculado mediante a utilização de taxa de juros e tábua biométrica, quando for o caso, utilizado para obtenção do valor do capital segurado pagável sob a forma de renda.

FIE: o fundo de investimento especialmente constituído ou o fundo de investimento em quotas de fundos de investimento especialmente constituídos, cujos únicos quotistas sejam, direta ou indiretamente, sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar ou, no caso de fundo com patrimônio segregado, segurados e participantes de planos VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre ou PGBL – Plano Gerador de Benefício Livre.

Grupo segurado: é a totalidade do grupo segurável efetivamente aceita e incluída na apólice coletiva.

Grupo segurável: é a totalidade das pessoas físicas vinculadas ao estipulante que reúne as condições para inclusão na apólice coletiva.

Início de vigência: é a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela sociedade seguradora.

Migração de apólices: a transferência de apólice coletiva, em período não coincidente com o término da respectiva vigência.

Nota técnica atuarial: documento que contém a descrição e o equacionamento técnico do plano.

Parâmetros técnicos: a taxa de juros, o índice de atualização de valores e as taxas estatísticas e puras utilizadas e/ou tábuas biométricas, quando for o caso.

Período/ prazo de carência: período, contado a partir da data de início de vigência do seguro ou do aumento do capital segurado ou da recondução, no caso de suspensão, durante o qual, na ocorrência do sinistro, o segurado ou os beneficiários não terão direito à percepção dos capitais segurados contratados.

No caso da cobertura por sobrevivência, é o período em que não serão aceitas solicitações de resgate ou de portabilidade por parte do segurado.

Período de cobertura: aquele durante o qual o segurado ou os beneficiários, quando for o caso, farão jus aos capitais segurados contratados.

No caso da cobertura por sobrevivência, é o prazo correspondente aos períodos de diferimento e/ou de pagamento do capital segurado, sob a forma de renda.

Período de diferimento: período compreendido entre a data de início de vigência da cobertura por sobrevivência e a data contratualmente prevista para início do pagamento do capital segurado.

Período de pagamento do capital segurado: período em que o assistido (ou assistidos) fará jus ao pagamento do capital segurado, sob a forma de renda, podendo ser vitalícia ou temporária.

Plano conjugado: plano que, no momento da contratação e na forma da regulação específica, preveja cobertura por sobrevivência e cobertura (ou coberturas) de risco, com o instituto da comunicabilidade.

Portabilidade: instituto que permite ao segurado, antes da ocorrência do sinistro, a movimentação de recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

No caso da cobertura por sobrevivência, é o direito dos segurados de, durante o período de diferimento e na forma regulamentada, movimentar os recursos da provisão matemática de benefícios a conceder para outros planos de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência.

Prêmio: valor correspondente a cada um dos pagamentos destinados ao custeio do seguro.

É vedado ao estipulante recolher dos segurados, a título de prêmio de seguro, qualquer valor que exceda o calculado pela sociedade seguradora, destinado ao custeio do plano.

Quando houver recolhimento, juntamente com o prêmio, de outros valores devidos ao estipulante ou à sociedade seguradora, a qualquer título, é obrigatório o destaque no documento utilizado na cobrança do valor do prêmio do seguro.

Prêmio comercial: valor correspondente ao prêmio pago, excluindo-se os impostos e o custo de emissão de apólice, se houver.

Prêmio puro: valor correspondente ao prêmio pago, excluindo-se o carregamento, os impostos e o custo de emissão de apólice, se houver.

Proponente: o interessado em contratar a cobertura (ou coberturas), ou aderir ao contrato, no caso de contratação coletiva.

Proponente qualificado: pessoa física interessada em contratar a cobertura (ou coberturas), no caso de contratação individual ou em aderir ao contrato, no caso de contratação sob a forma coletiva, que atenda ao critério estabelecido para investidor qualificado, nos termos da Instrução CVM que regulamenta especificamente o assunto.

Proposta de adesão: documento com declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física, expressa a intenção de aderir à contratação coletiva, manifestando pleno conhecimento das condições contratuais.

Proposta de contratação: documento com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco, em que o proponente, pessoa física ou jurídica, expressa a intenção de contratar uma cobertura (ou coberturas), manifestando pleno conhecimento das condições contratuais. No caso de apólice coletiva, a proposta de contratação é assinada pelo estipulante.

Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC): corresponde aos compromissos da sociedade seguradora para com os seus segurados, relativamente ao montante de recursos aportados pelo segurado ao plano, líquidos de carregamento, quando for o caso, constituído durante o período de diferimento.

Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC): corresponde aos compromissos da sociedade seguradora para com os assistidos, durante o período de pagamento do capital segurado sob a forma de renda.

Renda: série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistido (ou assistidos), de acordo com a estrutura do plano.

Resgate: instituto que permite ao segurado, quando tecnicamente possível e durante o período de diferimento / antes da ocorrência do sinistro, o resgate de recursos da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

O resgate é obrigatório nos planos com cobertura por sobrevivência, sendo concedido ao segurado que desistir do plano, no valor correspondente ao montante acumulado em sua Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.

Para planos com cobertura por sobrevivência com capitalização financeira durante o período de diferimento, no caso de morte do segurado, será devido o resgate aos beneficiários indicados.

Riscos excluídos: são aqueles riscos, previstos nas condições gerais e/ou especiais, que não serão cobertos pelo plano.

Saldamento: direito à manutenção da cobertura com redução proporcional do capital segurado contratado na eventualidade da interrupção definitiva do pagamento dos prêmios.

Segurado: pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro.

Seguro de pessoas com capital global: modalidade de contratação coletiva da cobertura de risco, respeitados os critérios técnico-operacionais, forma e limites fixados pela SUSEP, segundo a qual o valor do capital segurado referente a cada componente sofrerá variações decorrentes de mudanças na composição do grupo segurado.

Seguro prolongado: direito à manutenção temporária da cobertura, com o mesmo capital segurado contratado, na eventualidade de ocorrer a interrupção definitiva do pagamento dos prêmios.

Segurado qualificado: pessoa física sobre a qual se procederá a avaliação do risco e se estabelecerá o seguro, que atenda aos requisitos mínimos estabelecidos para proponente qualificado.

Sinistro: a ocorrência do risco coberto, durante o período de vigência do plano de seguro.

Transferência: movimentação de plano ou conjunto de planos de seguro de pessoas, em comercialização ou com comercialização interrompida, incluindo os titulares e assistidos, assim como as reservas, provisões, fundos e ativos garantidores correspondentes, representados em moeda corrente nacional ou nas modalidades previstas na regulamentação.

“Vesting”: conjunto de cláusulas constantes do contrato entre a sociedade seguradora e o estipulante-instituidor, que o segurado, tendo expresso e prévio conhecimento, é obrigado a cumprir para que lhe possam ser oferecidos e postos a sua disposição os recursos da provisão (ou provisões) decorrente dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor.

PLANOS COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA

Inicialmente, esclarecemos que a operação de planos com cobertura por sobrevivência é regulada, basicamente, pela Resolução CNSP nº 348/2017 e pela Circular Susep nº 564/2017.

Os seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência só podem ser comercializados após prévia aprovação pela SUSEP dos respectivos regulamentos e notas técnicas atuariais.

Os fundos para aplicação dos recursos variam dos mais agressivos, que investem em renda variável (ações), aos mais conservadores, que aplicam apenas em títulos públicos e/ou títulos privados. Portanto, haverá opções para diferentes tipos de investidores, dependendo do seu perfil de investimento. O segurado deverá estar atento para as políticas de investimentos dos fundos, em especial para os percentuais mínimo e máximo de investimentos em renda variável.

TIPOS DE PLANOS COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA

• Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): são planos que, durante o período de diferimento, têm como critério de remuneração da provisão matemática de benefícios a conceder, a rentabilidade da carteira de investimentos do(s) FIE(s) instituído(s) no(s) qual(is) esteja(m) aplicada(s) a totalidade dos respectivos recursos, sem garantia de remuneração mínima e de atualização de valores e sempre estruturados na modalidade de contribuição variável.

• Vida Gerador de Benefício Livre Programado (VGBL Programado): são planos que possuem as mesmas características do VGBL, descrito anteriormente, e contam com a possibilidade de contratação, durante o período de diferimento, de pagamentos financeiros programados, na forma definida no Regulamento e na Nota Técnica Atuarial.

• Vida Planejada: são planos VGBL ou VGBL Programado que prevejam, desde que definido no momento da contratação, FIE associado ao plano com percentual decrescente de exposição a investimentos com maior risco, especialmente em ativos de renda variável, durante o período de diferimento.

• Vida com Remuneração Garantida e "Performance" (VRGP): são planos que garantem, durante o período de diferimento, remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, POR TAXA DE JUROS EFETIVA ANUAL E ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, os quais deverão estar previstos em seu regulamento.

DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO, HÁ APURAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS. O PERCENTUAL DE REVERSÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS ESTARÁ PREVISTO NO REGULAMENTO E NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 95%.

• Vida com Remuneração Garantida e "Performance" sem Atualização (VRSA): são planos que garantem, durante o período de diferimento, remuneração dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, POR TAXA DE JUROS, o qual estará previsto em Regulamento.

DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO, HÁ APURAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS. O PERCENTUAL DE REVERSÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS ESTARÁ PREVISTO EM REGULAMENTO E NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 95%.

• Vida com Atualização Garantida e "Performance" (VAGP): são planos que garantem, durante o período de diferimento, atualização dos recursos da provisão matemática de benefícios a conceder, POR ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES, o qual estará previsto em Regulamento.

DURANTE O PERÍODO DE DIFERIMENTO, HÁ APURAÇÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS. O PERCENTUAL DE REVERSÃO DE RESULTADOS FINANCEIROS ESTARÁ PREVISTO EM REGULAMENTO E NÃO PODERÁ SER INFERIOR A 50%.

• Vida com Renda Imediata (VRI): são planos que garantem, mediante prêmio único, o pagamento de capital segurado sob a forma de renda imediata.

• Vida com Desempenho Referenciado (VDR): são planos que possuem, durante o período de diferimento, garantia mínima de desempenho, segundo critérios definidos no plano, e a reversão, parcial ou total, de resultados financeiros, e são sempre estruturados na modalidade de contribuição variável.
O plano VDR deve apresentar cláusula de desempenho atrelado a percentual de um índice de renda fixa de ampla divulgação.

• Dotal Puro: são planos que garantem aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, sem reversão de resultados financeiros, sendo o capital segurado pago ao segurado sobrevivente ao término do período de diferimento. Esses planos são sempre estruturados na modalidade de benefício definido.

• Dotal Misto: são planos que garantem aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, sem reversão de resultados financeiros, sendo o capital segurado pago em função da sobrevivência do segurado ao período de diferimento ou de sua morte ocorrida durante aquele período. Esses planos são sempre estruturados na modalidade de benefício definido.

• Dotal Misto com Performance: são planos que garantem aos segurados, durante o período de diferimento, remuneração da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder por meio da contratação de índice de atualização de valores, taxa de juros e, opcionalmente, tábua biométrica, com reversão, parcial ou total, de resultados financeiros, sendo o capital segurado pago em função da sobrevivência do segurado ao período de diferimento ou de sua morte ocorrida durante aquele período. Esses planos são sempre estruturados na modalidade de benefício definido.

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DOS PLANOS

Tipos de Plano	Modalidades		Período de Diferimento
	Benefício Definido	Contribuição Variável	Capitalização		Índice	Taxa de Juros (ii)	Reversão de Resultados Financeiros (iv)	Tábua Biométrica (i)
	Benefício Definido	Contribuição Variável	Financeira	Atuarial	Índice	Taxa de Juros (ii)	Reversão de Resultados Financeiros (iv)	Tábua Biométrica (i)
VGBL		x	x
VRGP	x	x	x	x	x	x	x	x
VRSA		x	x	x		x	x	x
VAGP	x	x	x	x	x		x	x
VRI	Não Aplicável
VDR		x	x	x	Índice de renda fixa		x	x
Dotal Puro	x		x	x	x	x		x
Dotal Misto	x		x	x	x	x		x
Dotal Misto com Performance	x		x	x	x	x	x	x

Tipos De Plano	Período de Pagamento da Indenização
Tipos De Plano	Índice	Taxa de Juros (iii)	Reversão de Resultados Financeiros (iv)	Tábua Biométrica (i)
VGBL	x	x	x	x
VRGP	x	x	x	x
VRSA	x	x	x	x
VAGP	x	x	x	x
VRI	x	x	x	x
VDR	x	x	x	x
Dotal Puro	x	x	x	x
Dotal Misto	x	x	x	x
Dotal Misto com Performance	x	x	x	x

i) Para planos que prevejam capitalização atuarial durante o período de diferimento ou pagamento da indenização.
ii) A taxa de juros é diferente de 0 (zero)
iii) A taxa de juros deve ser fixada entre 0% e 6% ao ano
iv) A reversão de resultados financeiros, quando prevista, poderá ser total ou parcial

Os planos VGBL e VGBL Programado podem prever, desde que definido no momento da contratação, transferência automática de recursos da provisão matemática de benefícios a conceder entre FIEs do mesmo plano, em função do valor acumulado.

A transferência automática de recursos está condicionada à preservação da política de investimento do plano; à ausência de ônus para os segurados e à adoção de taxa de administração decrescente em função do saldo acumulado na referida provisão.

Os fundos serão disponibilizados aos segurados no momento em que forem atingidos os critérios de elegibilidade definidos no Regulamento, não sendo, portanto, disponibilizados simultaneamente ao proponente no momento de contratação para alocação de recursos.

Os planos VGBL e VGBL Programado poderão prever a transformação de apenas parte da provisão matemática de benefícios a conceder em renda, com base em critérios objetivos estabelecidos no plano.

Durante o período de diferimento o segurado poderá solicitar, independentemente do número de prêmios pagos, resgate ou portabilidade, parcial ou total, de recursos do saldo da Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, após o cumprimento do prazo de carência estabelecido no regulamento.

As portabilidades serão feitas entre planos de seguro de vida com cobertura por sobrevivência.

A contratação pode ocorrer da forma individual ou coletiva.

FUNDOS DE INVESTIMENTO

Todos os planos acima descritos poderão ter a carteira de investimentos a eles associada estruturada sob as seguintes MODALIDADES:

- Unicamente por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil e créditos securitizados do Tesouro Nacional;

- Por títulos de emissão do Tesouro Nacional e/ou do Banco Central do Brasil, por créditos securitizados do Tesouro Nacional e por investimentos de renda fixa, nas modalidades e dentro dos critérios, diversificação e diversidade admitidos pela regulamentação vigente;

- Nas modalidades, critérios de diversificação, diversidade e demais aspectos admitidos pela regulamentação vigente, sendo que os investimentos de renda variável obedecerão aos limites mínimo e máximo de aplicação sobre o patrimônio líquido do FIE, nos termos estabelecidos em normativo específico da Conselho Monetário Nacional - CMN.

DOS PLANOS VGBL/VAGP/VRGP/VRSA/VRI/VDR

Os recursos vertidos ao plano por meio do pagamento de prêmios, depois de descontado, quando for o caso, o carregamento, ou de portabilidades, serão apropriados à provisão matemática de benefícios a conceder e aplicados pela sociedade seguradora em quotas de FIE(s) vinculado(s) ao plano, de acordo com os percentuais previamente estabelecidos pelo segurado na proposta de adesão e, até o segundo dia útil subsequente ao da efetiva disponibilidade dos recursos, tendo como base os valores das quotas em vigor na data da aplicação.

No caso de planos coletivos, os recursos dos prêmios pagos pelo estipulante-instituidor serão aplicados pela sociedade seguradora em FIE(s) vinculado(s) ao plano, de acordo com os percentuais previamente estabelecidos, pelo estipulante-instituidor, na proposta de contratação.

Os percentuais mencionados acima poderão ser alterados por solicitação expressa do segurado e, no caso de planos coletivos, pelo estipulante-instituidor, no que se refere aos recursos por ele aportados para o plano.

O objetivo dos planos é a concessão de um capital segurado, sob a forma de renda ou pagamento único. A proposta de adesão indicará a data de concessão do capital segurado escolhida pelo segurado. O valor do capital segurado será calculado em função da provisão matemática de benefícios a conceder na data de início de pagamento e do tipo de cobertura contratada, de acordo com os fatores de renda apresentados na proposta de adesão.

Para que seja efetivado o pagamento do capital segurado, o segurado deverá se habilitar, mediante resposta à comunicação enviada pela sociedade seguradora, informando, no mínimo, seus dados cadastrais atualizados, se deseja manter ou postergar o prazo de fim de diferimento, manter ou alterar a renda previamente contratada, resgatar ou portar os recursos para outro plano ou exercer a opção de receber os pagamentos financeiros programados, quando for o caso.

O segurado contratará, por meio da proposta de adesão, uma das seguintes coberturas, conforme disposto no regulamento do plano, dentre outras que possam ser oferecidas:

PAGAMENTO ÚNICO: No primeiro dia útil seguinte à data prevista para o término do período de diferimento, será concedido ao segurado um capital segurado sob a forma de pagamento único, calculado com base no saldo de provisão matemática de benefícios a conceder verificado ao término daquele período.

RENDA MENSAL VITALÍCIA: consiste em uma renda paga vitalícia e exclusivamente ao segurado-assistido. A renda cessa com o falecimento do segurado-assistido.

RENDA MENSAL TEMPORÁRIA: consiste em uma renda paga temporária e exclusivamente ao segurado-assistido. A renda cessa com o falecimento do segurado-assistido ou o fim da temporariedade contratada, o que ocorrer primeiro.

RENDA MENSAL VITALÍCIA COM PRAZO MÍNIMO GARANTIDO: consiste em uma renda paga vitaliciamente ao segurado-assistido, com prazo mínimo garantido, sendo garantida aos beneficiários da seguinte forma:

No momento da adesão, o segurado escolherá um prazo mínimo de garantia que será indicado na proposta de adesão.

O prazo mínimo da garantia é contado a partir da data do início do recebimento da renda pelo segurado.

Se durante o período de percepção da renda ocorrer o falecimento do segurado-assistido, antes de ter completado o prazo mínimo de garantia escolhido, a renda será paga aos beneficiários conforme os percentuais indicados na proposta de adesão, pelo período restante do prazo mínimo de garantia.

No caso de falecimento do segurado-assistido, após o prazo mínimo garantido escolhido, a renda ficará automaticamente cancelada sem que seja devida qualquer devolução, indenização ou compensação de qualquer espécie ou natureza aos beneficiários.

No caso de um dos beneficiários falecer antes de ter sido completado o prazo mínimo de garantia, o valor da renda será rateado entre os beneficiários remanescentes até o vencimento do prazo mínimo garantido. Não havendo qualquer beneficiário remanescente, a renda será paga aos sucessores legítimos do segurado, pelo prazo restante da garantia.

RENDA MENSAL VITALÍCIA REVERSÍVEL AO BENEFICIÁRIO INDICADO: consiste em uma renda paga vitaliciamente ao segurado-assistido a partir da data de concessão da renda escolhida.

Na hipótese de falecimento do beneficiário, antes do segurado-assistido e durante o período de percepção da renda, a reversibilidade da mesma estará extinta sem direito a compensações ou devoluções dos valores pagos.

No caso de o beneficiário falecer, após já ter iniciado o recebimento da renda, o benefício estará extinto.

RENDA MENSAL VITALÍCIA REVERSÍVEL AO CÔNJUGE COM CONTINUIDADE AOS MENORES: consiste em uma renda paga vitaliciamente ao segurado-assistido a partir da data de concessão da renda escolhida.

Ocorrendo o falecimento do segurado-assistido, durante a percepção desta renda, o percentual do seu valor estabelecido na proposta de adesão será revertido vitaliciamente ao cônjuge e na falta deste, reversível temporariamente ao(s) menor(es) até que completem uma idade para maioridade estabelecida no regulamento e conforme o percentual de reversão estabelecido na proposta de adesão.

RENDA MENSAL POR PRAZO CERTO: consiste em uma renda mensal a ser paga por um prazo pré-estabelecido ao segurado-assistido.

Na proposta de adesão, o segurado indicará o prazo máximo, em meses, contado a partir da data de concessão da renda, em que será efetuado o pagamento da mesma.

Se, durante o período de pagamento da renda, ocorrer o falecimento do segurado-assistido antes da conclusão do prazo indicado, a renda será paga ao beneficiário (ou beneficiários), na proporção de rateio estabelecida, pelo período restante do prazo determinado.

O PAGAMENTO DA RENDA CESSARÁ COM O TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO.

Na hipótese de um dos beneficiários falecer, a parte a ele destinada será paga aos sucessores legítimos, observada a legislação vigente.

Na falta de beneficiário nomeado, a renda será paga aos sucessores legítimos do segurado-assistido, observada a legislação vigente.

Não havendo beneficiário nomeado ou, ainda, em caso de falecimento de beneficiário, a renda será provisionada mensalmente, durante o decorrer do restante do prazo determinado, sendo o saldo corrigido pelo índice de atualização de valores previsto no regulamento do plano contratado, até que identificados os sucessores legítimos a quem deverão ser pagos o saldo provisionado e, se for o caso, os remanescentes pagamentos mensais.

OBS.: Outros tipos de renda podem ser oferecidos pelas sociedades seguradoras.

CONTRATAÇÃO DE PLANO

DICAS SOBRE COMO ESCOLHER O MELHOR PLANO

Planos VGBL – Vida Gerador de Benefícios Livre e VGBL Programado