Tirar dúvidas técnicas sobre seguros, previdência e capitalização

Para dúvidas ou informações sobre seguros, previdência e/ou capitalização, você pode:

- acessar a página de perguntas frequentes

- Enviar consulta técnica

As consultas técnicas são requerimentos que tenham por objetivo a obtenção de manifestação técnica acerca de dispositivos de legislação e normas que regem os mercados de seguro, de resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta, e que tratem sobre casos concretos, com as devidas caracterizações.

Antes de formular sua consulta, leia a RESOLUÇÃO SUSEP Nº 3, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 para conhecer os elementos necessários para sua demanda ter validade.

As consultas devem ser formuladas por peticionamento eletrônico, conforme orientações contidas em Serviços ao cidadão/Usuário externo ao SEI.