Audiências Públicas

Conforme previsto na Resolução Susep nº 14/2022, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a Autarquia pode realizar audiências públicas para receber sugestões e comentários da sociedade civil com relação a propostas normativas.

Publicado em 25/07/2022 11h12 Atualizado em 28/06/2024 12h51

A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.

Norma em audiência pública

Nº da audiência

Data limite para inscrições

Data da audiência pública

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2024/SUSEP - classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

Documentos de referência:

Minuta de Resolução CNSP que dispõe sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

Exposição de Motivos

2/2024

01/07/2024

03/07/2024

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024/SUSEP - Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.