CERTIFICADO DO PARTICIPANTE

Documento destinado ao participante, emitido, por qualquer meio que se possa comprovar, físico ou por meios remotos, nos termos da regulamentação específica, conforme opção do participante na proposta, e disponibilizado pela EAPC, formalizando a aceitação do proponente no plano. (Resolução CNSP 349/17).