Publicadas normas de adequação do projeto Open Insurance

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) informa que foram publicadas, no Diário Oficial da União de ontem (28), as Resoluções CNSP nº 474/2024 e nº 475/2024 e as Circulares Susep nº 706/2024 e nº 707/2024, que tratam de adequações do projeto Open Insurance (OPIN).

As novas normas têm, de maneira geral, os seguintes objetivos: prorrogar o prazo de implementação referente aos Serviços da Fase 3 - Bloco 6 do projeto OPIN, referente aos serviços relacionados com planos de seguros de todos os ramos do grupo de pessoas, microsseguros, previdência complementar aberta e capitalização; e realizar alterações em relação à participação das Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente (SPOCs), participantes do Open Insurance.

Alessandro Octaviani, Superintendente da Susep, destaca que a Autarquia tem atuado no sentido de reequilibrar e calibrar o programa e que as mudanças buscam beneficiar todas as partes e todo o ecossistema do OPIN. “Certamente nós temos, ao longo da trajetória, muitos desafios que vão surgindo e que sequer eram conhecidos no início do programa”. Ele ressalta, ainda, que, ao final, o bem público maior será sempre a satisfação do consumidor.  “Essa é a realidade da administração pública que, na busca para dar um salto de qualidade, busca assimilar novas tecnologias em prol da população e do mercado”.