Susep lança serviço para envio permanente de sugestões normativas

Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) disponibilizou hoje (02), em seu site, uma ferramenta que permite ao cidadão enviar, a qualquer tempo, sugestões de alterações nas normas vigentes no setor supervisionado pela Susep que envolvam resoluções do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e atos normativos expedidos pela Susep, mesmo quando estas não estiverem em consulta pública.

Dessa forma, através deste canal, toda a sociedade poderá enviar contribuições para o aprimoramento das normas vigentes relativas às atividades de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.

A autarquia entende que a colaboração de cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para a sua atuação, de modo que as informações recebidas poderão ser utilizadas para identificação de oportunidades de aperfeiçoamento regulatório.

Segundo o Superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, “a consulta permanente reforça o entendimento da autarquia de que todo processo normativo deve ser construído com base no diálogo entre os diferentes participantes do mercado e da sociedade civil”.

Por ser um canal permanente e não estar ligado a um processo normativo específico, não será disponibilizado relatório de análise, de forma individual ou consolidada, das contribuições para o aperfeiçoamento das normas vigentes como acontece após as consultas públicas.

Junto com a ferramenta de consulta permanente, a Susep está lançando um novo formato de envio de sugestões para normas que estejam em consulta pública. A partir de hoje, as contribuições em consultas públicas deverão ser feitas diretamente no site da Susep, não devendo mais serem encaminhadas por e-mail.

Para acessar a nova ferramenta e fazer sua sugestão normativa com relação a normativos que não estejam em consulta pública, clique aqui, ou acesse o site da Susep em Menu --> Documentos e Publicações --> Normativos --> Sugestões Normativas.

Para verificar as normas em consulta ou audiência públicas, clique aqui, ou acesse o site da Susep em Menu --> Documentos e Publicações --> Normativos --> Consultas e Audiências Públicas.