Susep abre Consulta Pública sobre registro, suspensão, cancelamento e indeferimento de produtos na Autarquia

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2024. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou hoje (31) no Diário Oficial da União o Edital de Consulta Pública nº 09/2024, referente à minuta de Circular Susep que dispõe sobre o registro, a suspensão, cancelamento e o indeferimento de produtos na Susep.

A iniciativa está prevista no Plano de Regulação da Susep para os exercícios de 2023/2024 e tem como principal objetivo conferir maior transparência ao processo de suspensão de produtos, incorporando, em um normativo específico, os procedimentos que já são adotados internamente pelas unidades da Autarquia.

A alteração normativa pretende, ainda, aprimorar e ampliar a regulamentação atinente ao registro de produtos, incorporando procedimentos operacionais que não estão contemplados na norma vigente na atualidade - a Circular SUSEP nº 657, de 2022.

A Susep convida todos os interessados a participar da construção dessa relevante proposta normativa para o mercado de seguros. A consulta pública estará aberta por 30 dias a contar da publicação do Edital nº 09/2024.

Clique aqui para conhecer o Edital e seus respectivos documentos.