Sistema de Registro de Operações

Publicado em 26/07/2022 16h54 Atualizado em 11/11/2024 07h36

Sistema de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, instituído pela Resolução CNSP n°383, de 20 de março de 2020.

Definição

O Sistema de Registro de Operações é um projeto de modernização do envio de dados à SUSEP pelo mercado supervisionado através das empresas cadastradas como registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Regulamentação

RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (consolidada), que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (original), que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- RESOLUÇÃO CNSP Nº 454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, que altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.

- RESOLUÇÃO CNSP Nº 461, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020 (em vigor a partir de 30 de dezembro de 2023).

CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (consolidada), que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (original), que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- CIRCULAR SUSEP Nº 628, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020.

CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 610, DE 07 DE JULHO DE 2020, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020.

- CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 674, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e seu Anexo, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo I, e a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e seu Anexo I.

- CIRCULAR SUSEP Nº 680, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022.

CIRCULAR SUSEP Nº 619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros

CIRCULAR SUSEP Nº 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 629, DE 28 DE MAIO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 649, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 653, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, altera o anexo XII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP n.º 663 de 28 DE ABRIL DE 2022 altera o Anexo XI da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2024, que altera a Circular Susep nº 624 de 22 de março de 2021, a Circular Susep nº 655 de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673 de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675 de 9 de setembro de 2022, a Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022, e a Circular Susep nº 686 de 23 de janeiro de 2023.

CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registros homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registros homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências e altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022.

- CIRCULAR SUSEP n.º 687 de 23 DE JANEIRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, e a Circular Susep nº 679, de 10 de outubro de 2022.

- CIRCULAR SUSEP Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.

- CIRCULAR SUSEP Nº 696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.

CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.

- CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.

CIRCULAR SUSEP Nº 675, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 675, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

CIRCULAR SUSEP Nº 679, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.

- CIRCULAR SUSEP Nº 679, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.

CIRCULAR SUSEP Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.

- CIRCULAR SUSEP Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.