Sistema de Registro de Operações

Publicado em 26/07/2022 16h54 Atualizado em 26/11/2024 14h44

Sistema de registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, instituído pela Resolução CNSP n°383, de 20 de março de 2020.

Definição

O Sistema de Registro de Operações é um projeto de modernização do envio de dados à SUSEP pelo mercado supervisionado através das empresas cadastradas como registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Regulamentação

RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (consolidada), que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- RESOLUÇÃO CNSP Nº 383, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (original), que dispõe sobre o registro das operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- RESOLUÇÃO CNSP Nº 454, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, que altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020.

- RESOLUÇÃO CNSP Nº 461, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a Resolução CNSP nº 383, de 20 de março de 2020 (em vigor a partir de 30 de dezembro de 2023).

CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (consolidada), que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- CIRCULAR SUSEP Nº 599, DE 30 DE MARÇO DE 2020 (original), que estabelece as regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

- CIRCULAR SUSEP Nº 628, DE 30 DE ABRIL DE 2021, que altera a Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020.

CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 601, DE 13 DE ABRIL DE 2020 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de seguro garantia em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 610, DE 07 DE JULHO DE 2020, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020.

- CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 674, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e seu Anexo, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo I, e a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e seu Anexo I.

- CIRCULAR SUSEP Nº 680, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022, que altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022.

CIRCULAR SUSEP Nº 619, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020, que dispõe sobre a política de segurança e sigilo de dados e informações das entidades registradoras credenciadas a prestarem o serviço de registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros

CIRCULAR SUSEP Nº 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 624, DE 22 DE MARÇO DE 2021 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 629, DE 28 DE MAIO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 644, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, e a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 649, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, altera a Circular SUSEP nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 653, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, altera o anexo XII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP n.º 663 de 28 DE ABRIL DE 2022 altera o Anexo XI da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 702, DE 28 DE MAIO DE 2024, que altera a Circular Susep nº 624 de 22 de março de 2021, a Circular Susep nº 655 de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673 de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675 de 9 de setembro de 2022, a Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022, e a Circular Susep nº 686 de 23 de janeiro de 2023.

CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registros homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 655, DE 11 DE MARÇO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de previdência complementar aberta com cobertura de risco em sistemas de registros homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP n.º 665 de 20 DE MAIO DE 2022 altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, e o Anexo XIII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021.

- CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022, que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências e altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022.

- CIRCULAR SUSEP n.º 687 de 23 DE JANEIRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, e a Circular Susep nº 679, de 10 de outubro de 2022.

- CIRCULAR SUSEP Nº 690, DE 24 DE JULHO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.

- CIRCULAR SUSEP Nº 696, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, que altera a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, a Circular Susep nº 673, de 12 de agosto de 2022, a Circular Susep nº 675, de 09 de setembro de 2022, Circular Susep nº 679 de 10 de outubro de 2022 e a Circular Susep nº 686, de 23 de janeiro de 2023.

CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.

- CIRCULAR SUSEP Nº 673, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações com cobertura de sobrevivência em planos de previdência complementar aberta e de seguro de pessoas em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep e dá outras providências.

CIRCULAR SUSEP Nº 675, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

- CIRCULAR SUSEP Nº 675, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

CIRCULAR SUSEP Nº 679, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.

- CIRCULAR SUSEP Nº 679, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.

CIRCULAR SUSEP Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (consolidada), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.

- CIRCULAR SUSEP Nº 686, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (original), que dispõe sobre as condições para o registro das operações de assistência financeira das entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.

Documentos complementares

Termo de Adesão Consolidado

Termo de Adesão

Manual de Orientações do SRO

Perguntas e Respostas

Plano de Homologação

Convenção entre Registradoras
Comunicações ao Mercado

OFÍCIO CIRCULAR ELETRÔNICO Nº 5/2024/DISUC/SUSEP, de 16/9/2024

Cronograma

Consultas públicas em andamento

Ver aqui.

Próximas Consultas Públicas Previstas

Não há consultas públicas previstas.

Consultas públicas realizadas

Ver aqui.

Entidades credenciadas

Entidade Registradora	Portaria de Credenciamento	Data de Homologação do Sistema de Registro	Página da Registradora relativa ao SRO
B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão	Portaria Susep nº 7.649, de 07 de julho de 2020.	18/09/2020	Acesso
CERC Central de Recebíveis S.A.	Portaria Susep nº 7.650, de 07 de julho de 2020.	16/09/2020	Acesso
CIP S.A. - Núclea	Portaria Diore/Susep nº 6, de 04 de junho de 2024.	08/11/2024	Acesso
CSD – Central de Serviços de Registro e Depósito aos Mercados Financeiro e de Capitais S.A.	Portaria Susep nº 7.651, de 07 de julho de 2020.	18/09/2020	Acesso
MAPS Services S.A.	Portaria Susep nº 7.736, de 18 de janeiro de 2021.	25/08/2021	Acesso
Central de Registro de Direitos Creditórios	Portaria Susep nº 7.738, de 21 de janeiro de 2021.	06/07/2021	Acesso

Início de obrigatoriedade do registro

Calendario SRO jun 25

* Devido a especificidades, os seguintes ramos de seguros têm a previsão de obrigatoriedade de registro diferente do seu grupo de ramos original:

– Riscos Diversos (Patrimonial): 01/08/2022;

– Garantia Estendida (Patrimonial): 01/11/2022; e

– Crédito Interno e Crédito à Exportação (Riscos Financeiros): 01/12/2021.