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Documentos de Referência
Normas Básicas
Os normativos que disciplinam o tema são:
Resolução CNSP n° 415/2021
Dispõe sobre a implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance)
Circular Susep n° 635/2021
Dispõe sobre a regulamentação das diretrizes estabelecidas pelo CNSP para implementação do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance).
Resolução CNSP n° 429/2021
Estabelece os requisitos para credenciamento e funcionamento de sociedade processadora de ordem do cliente no âmbito do Sistema de Seguros Aberto (Open Insurance) e dá outras providências.
Resolução Conjunta n° 5/2022
Dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance.
Manuais
São documentos que possuem o detalhamento dos requisitos técnicos e dos procedimentos operacionais que deverão ser seguidos para a implementação do Open Insurance:
Manual de Serviços Prestados pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Insurance
v1.3 (atualizado em 27/09/2022)
Manual de Experiência do Cliente do Open Insurance
v3.0 (atualizado em 11/10/2024)
Demais documentos e comunicados
Os documentos e comunicados complementares, pertinentes ao tema, são:
- Ofício Circular Eletrônico DISUC Nº 7/2024 - Prazos para adequação da jornada de compartilhamento de dados no Open Insurance - Fase II.
- Ofício Circular Eletrônico DIR3 Nº 1/2022 - Repactuação de prazos intermediários de implementação da Fase II.
Termo de Adesão SPOC - Termo de adesão para as Sociedades Processadoras de Ordem do Cliente.
