Open Insurance
O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, com privacidade e segurança.
Definição
O Open Insurance, ou Sistema de Seguros Aberto, é a possibilidade de consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização permitirem o compartilhamento de suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/credenciadas pela Susep, de forma segura, ágil, precisa e conveniente. Para entregar esses benefícios ao consumidor, o Open Insurance operacionaliza e padroniza o compartilhamento de dados e serviços por meio de abertura e integração de sistemas, com privacidade e segurança.
Consentimento no compartilhamento de dados e serviços
O compartilhamento dos dados pessoais de clientes ou de serviços do escopo do Open Insurance depende de prévio consentimento por parte dos respectivos clientes. O consentimento deve se caracterizar como manifestação livre, informada, prévia e inequívoca de vontade, feita por meio eletrônico, pela qual o cliente concorda com o compartilhamento de dados ou de serviços para finalidades determinadas.
Importante: A fase 1 do Open Insurance não envolve o compartilhamento de dados pessoais dos clientes.
Estrutura de Governança
A regulação prevê que deverá ser estabelecida estrutura de governança a ser responsável pelo Open Insurance até o dia 03/09/2021 em caráter inicial e até 29/11/2024 de forma definitiva.
A estrutura de governança será composta por, pelo menos, três níveis:
- Estratégico, integrado por um Conselho Deliberativo;
- Administrativo, integrado por um Secretariado; e
- Técnico, composto por Grupos Técnicos.
Possíveis soluções a partir do Open Insurance
- Comparadores e marketplaces
Será possível desenvolver aplicativos que comparem produtos de diversas seguradoras em um só local, para que o cidadão possa fazer escolhas mais conscientes, podendo, inclusive, utilizar seus dados pessoais para definição de produtos mais aderentes ao seu perfil, caso deseje.
- Aplicativos e soluções diversas focadas em inovação e conveniência para os consumidores
Novas soluções tecnológicas poderão surgir para atender as necessidades dos consumidores como, por exemplo, agregação das informações relativas à vida financeira em diferentes instituições financeiras, incluindo produtos de seguros, de previdência complementar e capitalização.
- Iniciação de serviços relacionados a seguros e previdência por meios digitais
Serviços como aviso de sinistros (comunicação de uma ocorrência coberta pelo seguro), portabilidade de previdência, entre outros, poderão ser feitos de forma mais simples, por meios digitais.
Fases e Cronograma de Implementação
Open Data
Canais de atendimento
Produtos disponíveis
Compartilhamento de Dados Pessoais
Cadastro de clientes e participantes
Movimentações dos clientes relacionados a produtos
Registros de dispositivos eletrônicos
Efetivação de Serviços
Acesso
Modificações
Resgate ou portabilidade
Aviso de sinistro
Outros...
Perguntas Frequentes
1) Como consumidor, caso não queira compartilhar minhas informações, como procedo?
O Open Insurance permite que, exclusivamente a partir do consentimento do consumidor, seus dados sejam compartilhados entre empresas do setor de forma segura e ágil.
2) Que informações estão incluídas no Open Insurance?
Podemos segregar as informações em dois grandes grupos: dados públicos e dados pessoais. Os dados públicos vão desde dados de pontos físicos e eletrônicos de atendimentos até informações de produtos comercializados pelas diferentes empresas do setor. Os dados pessoais a serem compartilhados, caso haja consentimento do cliente, compreendem os dados cadastrais dos clientes e de seus representantes e os dados referentes a apólices, bilhete, certificado, contrato ou título de capitalização e sua utilização, incluindo também aqueles obtidos por meio de dispositivos eletrônicos usados ou embarcados.
3) Existe a previsão de integração com o Open Banking?
Sim. Um dos objetivos do Open Insurance é ser interoperável com o Open Banking, formando o ecossistema mais amplo, denominado como Open Finance.
4) Existirão outras empresas atuando no Open Insurance além das sociedades seguradoras, de capitalização e entidades abertas de previdência complementar, tal como ocorre no Open Banking no caso dos iniciadores de pagamento?
Sim. Existe a previsão de atuação das sociedades processadoras de ordem do cliente. Essas empresas serão credenciadas pela Susep para atuação exclusiva no Open Insurance e poderão oferecer soluções diversas para os clientes, que vão desde serviço de agregação de dados, painéis de informação e controle (dashboards) até a execução de serviços, caso o consumidor consinta, de forma expressa e inequívoca, com segurança e privacidade.
Mais informações podem ser obtidas no portal do Open Insurance Brasil, mantido pela Estrutura de Governança no endereço: https://opinbrasil.com.br/
Webinar – Open Insurance
A Susep realizou webinar, no dia 04/05/21, sobre as propostas em consulta pública de Resolução CNSP e Circular Susep que visavam regulamentar a implementação do Open Insurance no mercado segurador brasileiro. As consultas públicas ficaram abertas para sugestões até o dia 24 de maio.
O webinar tratou dos conceitos gerais e forma de implementação, dando uma visão geral do projeto. Em seguida, foi abordado o escopo de dados e serviços, detalhando o que será objeto de compartilhamento e suas etapas. A última parte tratou dos aspectos técnicos de estrutura do Open Insurance. Nesta, foram abordados os aspectos de funcionamento dos APIs, segurança e integração do Open Banking com o Open Insurance.