Como resolver pendências

Publicado em 09/08/2022 16h02 Atualizado em 05/10/2023 14h37

- 1 - Corretor de seguros não possui documento cadastrado
  O responsável técnico deverá acessar o Sistema de Registro de Corretores e efetuar o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, selecione “Gerenciar Empresa”, acesse o menu no canto superior esquerdo, selecione “Dados Cadastrais” e depois “Atualizar Documento”, enviando o contrato social atualizado no formato PDF.
- 2 - A situação do cadastro na Receita Federal é diferente de ativo
  Somente empresas ativas na Receita Federal podem intermediar seguros. Por favor, regularize sua situação perante a Receita Federal.
- 3 – A data de nascimento no cadastro da Receita Federal é diferente da cadastrada
  Acesse o Sistema de Registro de Corretores e efetue o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, selecione “Dados Cadastrais” e corrija o campo “data de nascimento” ou regularize sua situação perante a Receita Federal.
- 4 - A nacionalidade no cadastro da Receita Federal é diferente da cadastrada
  Acesse o Sistema de Registro de Corretores e efetue o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, acesse o menu no canto superior esquerdo, selecione “Dados Cadastrais” e corrija o campo “Nacionalidade” ou regularize sua situação perante a Receita Federal.
- 5 – O nome no cadastro da Receita Federal é diferente do cadastrado
  No caso de pessoa natural, acesse o Sistema de Registro de Corretores e efetue o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, acesse o menu no canto superior esquerdo, selecione “Dados Cadastrais” e corrija o campo “Nome” ou regularize sua situação perante a Receita Federal.
  
  No caso de pessoa jurídica, o responsável técnico deverá acessar o Sistema de Registro de Corretores e efetuar o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, deverá selecionar “Gerenciar Empresa” e depois acessar o menu no canto superior esquerdo, selecionando “Dados Cadastrais” e corrigir o campo “Nome” ou regularize sua situação perante a Receita Federal.
- 6 - A empresa não foi encontrada na base da Receita Federal e o contrato social ainda não foi enviado
  A empresa deverá regularizar a sua situação perante a Receita Federal e carregar o contrato social vigente no cadastro da Susep. Para isso, o responsável técnico deverá acessar o Sistema de Registro de Corretores e efetuar o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, deverá selecionar “Gerenciar Empresa”, acessar o menu no canto superior esquerdo, selecionar “Dados Cadastrais” e depois “Atualizar Documento”, enviando o contrato social vigente no formato PDF.
- 7 - A empresa não foi encontrada na base da Receita Federal e o contrato social foi enviado
  Somente empresas regularizadas perante a Receita Federal podem intermediar seguros. Dessa forma, regularize sua situação perante a Receita Federal.
  
  Após a regularização, o prazo para envio dos dados pela Receita Federal à SUSEP é de até 90 dias. Sendo assim, durante este período a pendência permanecerá em seu cadastro, porém seu registro permanecerá ativo.
- 8 - A empresa não tem o CNAE de corretora na base da Receita Federal e o contrato social ainda não foi enviado
  A empresa deverá regularizar a sua situação perante a Receita Federal e carregar o contrato social vigente no cadastro da Susep. Para isso, o responsável técnico deverá acessar o Sistema de Registro de Corretores e efetuar o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, deverá selecionar “Gerenciar Empresa”, acessar o menu no canto superior esquerdo, selecionar “Dados Cadastrais” e depois “Atualizar Documento”, enviando o contrato social vigente no formato PDF.
- 9 - A empresa não tem o CNAE de corretora na base da Receita Federal e o contrato social foi enviado
  Regularize a situação perante a Receita Federal, incluindo o CNAE “6622300 – Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde”.
  
  Após a regularização, o prazo para envio dos dados pela Receita Federal à SUSEP é de até 90 dias.
- 10 – E-mail duplicado
  Seu e-mail já foi cadastrado por outro corretor. Neste caso, recomendamos que altere o seu e-mail.
  
  Para alterar o e-mail, no caso de pessoa natural, acesse o Sistema de Registro de Corretores e efetue o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, acesse o menu no canto superior esquerdo, selecione “Dados Cadastrais” e depois “Alterar e-mail”.
  
  No caso da pessoa jurídica, o responsável técnico deverá acessar o Sistema de Registro de Corretores e efetuar o login através da sua conta na plataforma Gov.br. Em seguida, deverá, selecionar “Gerenciar Empresa”, depois acessar o menu no canto superior esquerdo, selecionar “Dados Cadastrais” e depois “Alterar e-mail”.