Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
A Susep disponibiliza aos cidadãos que desejem apresentar pedido de informação pública com base na Lei de Acesso à Informação, atendimento preferencialmente por meio eletrônico através da plataforma digital Fala.Br, mas também presencial em seus endereços e por meio de carta.
Informações sobre o atendimento:
• Pela Internet
Registre seu pedido de acesso à informação por meio do portal Fala.Br, que é a plataforma integrada de acesso à informação e ouvidoria do Poder Executivo Federal.
Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o sistema permite a qualquer cidadão encaminhar, de forma ágil e com interface amigável, pedidos de informações públicas e manifestações, tudo num único ambiente.
Link de acesso a pedido de acesso à informação
No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa de acesso, utilize o campo específico dentro da plataforma digital Fala.Br, vinculado ao seu protocolo de atendimento, para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
No caso do pedido de acesso à informação não ser atendido no prazo legal, utilize o campo específico dentro da plataforma digital Fala.Br, vinculado ao seu protocolo de atendimento, para apresentar reclamação no prazo de 10 (dez) dias, contado da ciência da decisão.
• Atendimento presencial (das 9:00 às 17:00).
• Atendimento por carta
No caso de recebimento de pedidos de acesso à informação por meio físico, as demandas serão inseridas pelo SIC Susep na plataforma digital Fala.Br, sendo que o protocolo de atendimento encaminhado ao e-mail de contato disponibilizado pelo requerente, nos termos do disposto no § 2º do art. 9º da IN 5, de 18 de junho de 2018.
O Portal da SUSEP disponibiliza ainda ao cidadão o download dos Formulários de Solicitação de Informação. As versões para impressão seguem abaixo:
- Formulário para pedido de Acesso à Informação – Pessoa Natural
- Formulário para pedido de Acesso à Informação – Pessoa Jurídica
- Formulário para Recurso – Pessoa Natural
- Formulário para Recurso – Pessoa Jurídica
- Formulário para Reclamação – Pessoa Natural
- Formulário para Reclamação – Pessoa Jurídica
Caso prefira os formulários em outros formatos editáveis, acesse Formulários — Acesso à Informação (www.gov.br)
Responsável pelo atendimento do SIC: Equipe da Ouvidoria da Susep – OUVID
E-mail: sic@susep.gov.br (este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos, por meio eletrônico, devem ser feitos exclusivamente pela plataforma digital FalaBr.
Responsável pelo monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Susep:
Ouvidora da Susep: Aline Vieira - email: aline.vieira@susep.gov.br - telefone: (21) 3233-4151
Informações Estatísticas - Clique aqui para acessar informações estatísticas a respeito de pedidos de informação publicadas pela Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 68, inciso IV, do Decreto n° 7.724/2012.
Para verificar informações sobre números de pedidos e recursos, cumprimentos de prazos, perfil dos solicitantes, transparência ativa, entre outros aspectos, acesse o PAINEL LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO desenvolvido pela Controladoria-Geral da União - CGU