Base juridica da estrutura organizacional e das competências

DECRETO Nº 11.184/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

RESOLUÇÃO CNSP Nº 483/2025 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 63/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI. 

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 64/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos seccionais.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 65/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 66/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DIORE - Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 67/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DISUC - Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 68/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DIRPE - Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos.

RESOLUÇÃO SUSEP Nº 69/2025 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DISUP - Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros .