Base juridica da estrutura organizacional e das competências
DECRETO Nº 11.184/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
RESOLUÇÃO CNSP Nº 468/2024 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 14/2022 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos seccionais.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 23/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito do Departamento de Administração e Tecnologia da Informação - DEATI.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 24/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito dos órgãos de assistência direta e imediata ao Superintendente.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 25/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DIORE - Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 26/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DISUC - Diretoria de Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 27/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DIRPE - Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos Econômicos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SUSEP Nº 28/2024 - Disciplina a forma de execução dos serviços no âmbito da DISUP - Diretoria de Supervisão Prudencial e de Resseguros .