Usuário Externo do SEI
O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Suframa, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento ou assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Autarquia.
Os usuários externos, após terem seus cadastros liberados, podem efetuar peticionamento eletrônico por meio do SEI/Suframa, ou seja, protocolar documentos diretamente no sistema, visando a formar novo processo ou a compor processo já existente. A liberação ocorrerá após o preenchimento do Termo de Declaração de Concordância e Veracidade e entrega do documento conforme orientações do Manual do Usuário Externo SEI.
Envio Externo (Barramento de Serviços)
O SEI/Suframa está conectado ao barramento do Processo Eletrônico Nacional (PEN) – solução que permite a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico (desde que também estejam integrados à solução).
Para consultar os órgãos conectados, clique no link a seguir:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/processo-eletronico-nacional/conteudo/barramento-de-servicos-do-pen.
As unidades receptoras da Suframa podem ser consultadas aqui.