Quais são os critérios que devem ser seguidos para uma empresa obter anuência da Suframa para realizar uma importação com incentivo fiscal na região de controle da Autarquia?
Quais são os benefícios fiscais para empresas que realizam importação para comercialização e uso-próprio?
Quais são os benefícios fiscais para empresas que realizam importação para industrialização com projeto aprovado pelo Conselho Administrativo da Suframa?
A partir da aprovação do projeto de exportação, qual o prazo que a empresa possui para produzir e exportar?
Caso a empresa não consiga no prazo de um ano exportar, o que pode fazer? Por qual prazo pode ser prorrogado?
Qual o prazo para apresentar os documentos comprobatórios do lote de comprovação, após o vencimento da validade do certificado de Aprovação para exportação?