O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Sudene, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com o órgão.
Aprovação do Cadastro de Usuário Externo
Para aprovação do seu cadastro, é necessário apresentar na sede da Sudene (Av. Eng. Domingos Ferreira, 1967 - Boa Viagem, Recife - PE. CEP: 51111-021), os seguintes documentos:
- Termo de Declaração de Concordância e Veracidade original assinado conforme documento de identificação apresentado;
- Cópias de RG e CPF, ou de outro documento de identificação oficial com foto no qual conste CPF (dispensada a autenticação nos Termos do art. 9º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017);
- Comprovante de inscrição em Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), quando for o caso;
- Procuração com poderes específicos para representação do interessado ou ato constitutivo da pessoa jurídica, quando for o caso.