O programa

Motivação

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu novos papeis para os municípios, ao passo que descentralizou a administração pública. Desde então, os municípios assumem o desafio e responsabilidade de prestar serviços e formular políticas públicas. As transferências federais foram instituídas como forma de reduzir as disparidades entre os entre os entes federados, principalmente os municípios. Neste último caso, as transferências assumem papel relevante no orçamento municipal.

Contudo, não basta receber os recursos: é preciso saber como aplicá-los com efetividade e eficiência. Para transformá-los em serviços e bens para a sociedade, é necessário que o município possua a capacidade de planejar (definir problemas e prioridades, elaborar estratégias e projetos, identificar fontes de recursos e gerir a execução) e de operar o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), através do qual os recursos federais são descentralizados ao nível local.

É considerando este contexto que a Sudene elegeu como uma de suas diretrizes fortalecer os governos municipais como agentes do desenvolvimento almejado. Através de capacitações, a autarquia busca conferir à administração municipal maior capacidade de elaboração de projetos de qualidade, com justificativas fundamentadas e enquadramento técnico, além de compreender e utilizar com fluência as ferramentas disponíveis no Siconv.

Em 2018, serão ofertados seminários de fortalecimento da gestão municipal para o desenvolvimento local e sustentável, capacitação em elaboração de projetos com ênfase em convênios e SICONV, nível I (inicial à celebração) e nível II (execução e prestação de contas).

Cursos ofertados:

• Seminário sobre Desenvolvimento Local e os Desafios da Gestão Municipal;
• Elaboração de projetos com ênfase em convênios;
• Siconv I (Proposição e formalização);
• Siconv II (Execução e prestação de contas).

Público-alvo

Para o Seminário de Fortalecimento da Gestão Municipal para o Desenvolvimento Local e Sustentável: gestores e servidores municipais (concursados e comissionados);

Para os cursos de Siconv níveis I e II e Elaboração de Projetos com ênfase em Convênios: servidores municipais (efetivos e comissionados) que preferencialmente trabalhem com elaboração de projetos e operacionalização de Siconv. Devem possuir nível médio e/ou superior, com nível de conhecimento básico em informática e acesso à internet.

Área de abrangência prioritária:

Qualquer município da área de atuação da Sudene poderá inscrever-se no programa. A autarquia, no entanto, dará prioridade a cidades que atendam as seguintes especificações: 

a) Municípios que possuem convênios com a Sudene, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, compondo o Grupo 0;

b) Municípios dos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, preferencialmente seguindo os seguintes critérios:

Grupo 1 - cidades médias; 
Grupo 2 - ≥ 100 mil hab, exceto cidades médias; 
Grupo 3 - ≥ 50 e < 100 mil hab 127.

Caso não haja preenchimento das vagas conforme o perfil acima, os municípios já inscritos serão atendidos.

Resultados esperados

Todas as capacitações oferecidas através deste projeto da Sudene pretendem desenvolver competências nos servidores municipais para que possam:

1. Compreender a necessidade de planejamento e desenvolvimento de competências para a melhoria da gestão municipal e desenvolvimento local;

2. Conhecer os principais meios de financiamento público, com destaque para os financiamentos federais;

3. Determinar quais os problemas e as prioridades dos seus municípios, para fins de escolha de projetos;

4. Elaborar Projetos consistentes e exequíveis, tendo por base o interesse público;

5. Transformar Projetos em Propostas de Trabalho/Projeto Básico/Termo de Referência para submissão no Siconv.

Meta global

Ofertar aproximadamente 2500 capacitações.