Notícias

Sudene participa de comemoração dos 25 anos dos fundos constitucionais

Os fundos constitucionais são instrumentos estratégicos da Autarquia. 

Publicado em 28/11/2014 16h37 Atualizado em 01/11/2022 09h26

Várias pessoas sentadas atrás de uma bancada com um painel atrás. A ideia foi estimular a discussão e a troca de experiências e conhecimentos entre os gestores, a academia e os demais parceiros sobre os Fundos Constitucionais. A Sudene esteve representada pelo diretor de Gestão de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos, Henrique Tinoco. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) contribui, por meio da execução de programas de financiamento aos setores produtivos, para o desenvolvimento econômico da área de atuação da autarquia. Suas diretrizes, programação e orçamento são submetidos anualmente ao Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. Para 2015, o orçamento do Fundo é de R$ 13,3 bilhões.

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País experimentaram um expressivo crescimento econômico nas duas últimas décadas - e muito se deve aos recursos injetados em suas atividades produtivas por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento. Esta é a avaliação de três especialistas em desenvolvimento regional que participaram do evento de comemoração dos 25 anos dos fundos. “Palmas para os fundos”, afirmou a professora Tânia Bacelar, da Universidade Federal de Pernambuco. O FNE é um importante instrumento de crédito para o Nordeste. “Na indústria, é inegável o avanço propiciado”, disse Tânia, que ainda destacou sua relevância na redução das desigualdades regionais. Ela ressalvou que, frente à demanda, os fundos têm pequena disponibilidade de recursos. “O nosso contexto é muito mais desafiador.”

Para o professor Sérgio Duarte de Castro, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, os Fundos Constitucionais funcionam como instrumentos estratégicos para se contrapor à concentração de investimentos registrada historicamente nas regiões Sul e Sudeste. “Os fundos propiciaram a diversificação da economia do Centro-Oeste, com modernização da agricultura e implantação de complexos agroindustriais.” Ele, contudo, disse que desigualdades intrarregionais ainda permanecem, o que mostra a necessidade de se ampliar a articulação com políticas públicas.

“O grande mérito dos Fundos Constitucionais é a capacidade de repasse automático de recursos: arrecadou, repassou.” A fala é do professor Firmo Fernandes de Castro, da Universidade Federal do Ceará, que ressaltou a perspicácia dos constituintes de 1988 ao vincular a composição dos fundos à arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. São 3% do total, sendo 1,8% para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), 0,6% para o do Centro-Oeste (FCO) e 0,6% para o do Norte (FNO).

Outro tema abordado no primeiro dia de evento foi “Análise Histórica dos Financiamentos”, mesa conduzida pelo coordenador geral de Análise e Prospecção de Fundos da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais (SFRI) do MI, Carlos Henrique Rosa, e que teve como debatedores Guilherme Mendes, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante, consultor legislativo do Senado, e Oduval Lobato Neto, gerente executivo do Banco da Amazônia.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MI.