Sudene participa de audiência pública sobre Marco do Saneamento

A audiência pública sobre regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento, promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) foi realizada hoje (19/08) por meio de transmissão pelo canal do MDR no YouTube. A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste foi representada pelo diretor de Planejamento e Articulação de Políticas, Raimundo Gomes de Matos.

Estiveram em discussão indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; e critérios de transparência e rastreabilidade das informações.

O MDR destacou que os debates são voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto. A audiência foi conduzida pelo ministro Rogério Marinho.

Ações da Sudene

O superintendente da Sudene, Evaldo Cruz Neto, e gestores do BB participaram de reunião ontem (18) para discutir uma atuação conjunta entre Banco do Brasil (BB) e Sudene. A ideia é alavancar projetos de infraestrutura para a região, que possam contar com a atuação da Autarquia e com destaque na área de saneamento.

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, se propõe a enfrentar desafios sociais e apontar as diretrizes a serem seguidas para a implementação da agenda de desenvolvimento regional e traz ações específicas para a área de saneamento básico. Viabilizar investimentos significativos para o setor, com foco em água e esgoto, é uma das propostas elencadas no Plano.

Com informações do MDR. 

Confira o vídeo da audiência: