Sudene cria canal exclusivo para empresas beneficiadas

Empreendimentos que recebem incentivos fiscais da Autarquia deverão encaminhar por esse meio eletrônico documentação estabelecida pelo artigo 9º do Decreto 64.214, de 1969. A legislação estabelece que as pessoas jurídicas ou firmas individuais que obtiveram o reconhecimento do seu direito aos benefícios devem apresentar as suas declarações de rendimento, nas quais indicarão o valor da isenção ou redução correspondente a cada exercício financeiro, considerados para efeito de incorporação ao capital social da empresa beneficiada.

A Sudene se propõe a estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, como Isenção, Redução de 75% e Reinvestimento do IRPJ.

Desde o dia 24 deste mês, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste adotou o regime de trabalho remoto a todos os servidores da instituição, medida que permanecerá em vigor enquanto as atuais regras de prevenção ao novo coronavírus. Apesar da situação excepcional, a Autarquia vem dando continuidade as suas atividades.

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