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Sudene aprova mudanças na apresentação de pleitos e consultas prévias

Empresas interessadas em contar com incentivos fiscais ou recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão agora que apresentar pedidos através de plataformas digitais da autarquia.

Publicado em 28/05/2018 17h49 Atualizado em 01/11/2022 09h22

Ilustração: Assessoria de Comunicação (Sudene)

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A partir de 18/06, empresas localizadas na área de atuação da Sudene que desejam pleitear os incentivos fiscais administrados pela autarquia ou financiar projetos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) terão que apresentar seus pedidos exclusivamente por meio de sistemas online desenvolvidos pela instituição federal. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da superintendência durante reunião ocorrida na última quarta-feira (25). A ideia é oferecer formas mais práticas de acesso a estes instrumentos e agilizar a análise dos pedidos.

O público terá à disposição duas plataformas eletrônicas: o Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais (SIBF) e o Sistema de Informação e Gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (SigFDNE). O coordenador-geral de tecnologia da informação da Sudene, Josué Ribeiro, aponta como principal vantagem da adoção destas tecnologias a maior agilidade na gestão dos processos envolvendo as análises dos pleitos e das consultas prévias. “Todo o trâmite de avaliação dos pedidos passa a ser gerenciado online e em tempo real, podendo ser consultado tanto pelas empresas como pelos técnicos da Sudene. O tempo de resposta passará a ser muito menor”, explicou.

Josué ainda destaca que a utilização dos sistemas também reduzirá drasticamente os custos com materiais de escritório – a exemplo de papeis e impressoras – e envios de documentos.

Procedimentos

Os pleitos das pessoas jurídicas interessadas na obtenção de incentivos e benefícios fiscais deverão ser cadastrados por um usuário representante da empresa. Para autorizá-lo, é necessário que a organização acesse o SIBF mediante o uso de certificado digital (e-CNPJ) e realize este procedimento. Após o cadastro e submissão da documentação necessária, a empresa requerente deverá usar a plataforma para assinar digitalmente o pleito e efetuar o protocolo eletronicamente.

O mesmo procedimento vale para o SigFDNE, no caso da submissão de consultas prévias que buscam obter o financiamento de projetos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste. Todas estas instruções estarão disponíveis no ambiente de consulta às plataformas.

Os usuários devem ainda, atentar para o horário de utilização dos sistemas: os cadastros devem ser efetuados em dias úteis, das 8h às 17h.

Protocolos físicos

Também foi estabelecido um prazo final para que as empresas utilizem documentos em papel para a formalização dos pleitos de incentivos fiscais e consultas prévias referentes ao FDNE. Somente serão aceitos os pedidos protocolizados até 15/06/2018. Após a data, todo o processo passa a acontecer via SigFDNE e SIBF.

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