Sudene apresenta impactos para novos municípios de sua área de atuação, em audiência pública na Câmara dos Deputados

O superintendente da Sudene, general Araújo Lima, abriu a participação da Autarquia no debate e afirmou que ela vem atuando para apoiar os municípios, através da busca por recursos financeiros e da implementação de ações que se traduzam na redução dos desníveis sociais e econômicos. Anunciou que pretende visitar os municípios mineiros abrangidos pela Superintendência e que fará um acompanhamento efetivo dos recursos repassados, para que sejam aplicados da melhor forma possível.

O diretor de Planejamento e Articulação de Políticas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Raimundo Gomes de Matos, detalhou, em sua apresentação, as ações voltadas para a interiorização do desenvolvimento, buscando fortalecer os pequenos municípios. Segundo o gestor, a Autarquia quer identificar as potencialidades de cada localidade, impulsionando-as e verificando como elas podem contribuir para melhorar a qualidade de vida da população, especialmente através de um planejamento estratégico.

Sobre os principais benefícios para os 84 municípios (81 de Minas Gerais e 03 do Espírito Santo) incluídos recentemente na área de abrangência da Sudene, Raimundo destacou o acesso aos recursos dos fundos regionais (FNE e FDNE), além dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência. Juntos, os Fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) contam com orçamento anual superior a R$ 30 bilhões. Já os incentivos fiscais, representaram investimentos na região (por parte das empresas incentivadas) de, aproximadamente, R$ 272,4 bilhões entre 2013 e novembro deste ano.

A participação da Sudene na audiência pública contou com uma explanação do coordenador geral de Estudos e Pesquisas, Tecnologia e Inovação da Sudene, Marcos Falcão, sobre as implicações da aprovação da Lei Complementar 185/2021, que trata da inclusão dos novos munícipios. Segundo o coordenador, o território sob influência da autarquia passa a contar com 2.074 municípios, que abrigam 62,6 milhões de habitantes e representam um PIB de, aproximadamente, R$ 1,1 trilhão. Ele enfatizou que essas localidades agora contam com os instrumentos de atuação da Superintendência (FNE, FDNE e incentivos fiscais), que vêm contribuindo para atrair investimentos e “modernizar os empreendimentos, aumentando a competitividade e a renda dos municípios”. Marcos afirmou que os fundos regionais são “extremamente atrativos, para a iniciativa privada, com taxa de juros de até 3% ao ano”.

De acordo com o coordenador, os projetos de infraestrutura são os que apresentam maior demanda, especialmente os de energia. “A Sudene e o Banco do Nordeste têm exercido um papel importante na estruturação do mercado de energias renováveis”. Marcos disse, ainda, que está “vislumbrando, através de recursos do P&D do FDNE, apoiar outras fontes renováveis, como o hidrogênio verde”.

Outro instrumento de ação citado por ele foi o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), que conta com seis eixos estratégicos (inovação; desenvolvimento institucional; segurança hídrica e conservação ambiental; educação e desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversidade produtiva; desenvolvimento social e urbano), sendo o principal deles o de inovação. “Através da inovação, vamos dotar os empreendimentos da competitividade necessária”. Em relação ao Plano, explicou que ele utiliza em sua abordagem territorial o quadro de referência das regiões geográficas intermediárias propostas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A ideia é desconcentrar o desenvolvimento criando, a partir da influência de municípios polos, uma rede de cidades intermediárias para geração de novas oportunidades de negócios e expansão de políticas públicas.

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