Sistemas de incentivos fiscais e FDNE da Sudene são integrados à plataforma de serviços do Governo Federal

O acesso ao Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais da Sudene (SIBF) estará integrado à plataforma de serviços do Governo Federal. A ação passa a valer a partir desta quinta-feira (01/10), atendendo o disposto no Decreto Presidencial nº 9.756, de 11/04/2019. Segundo o texto, informações institucionais, notícias e serviços prestados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo deverão estar integrados ao portal Gov.br. O mesmo procedimento já havia sido incorporado ao Sistema de Gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (SigFDNE) no início de setembro.

Na prática, empresas e consultores que utilizam ambas as plataformas agora deverão utilizar o login único disponível no portal de serviços do Governo Federal. Para isso, cada usuário deve cadastrar o CPF no portal Gov.br.

Além disso, continua valendo a obrigatoriedade de vínculo do perfil de um usuário (nas condições de sócio, colaborador ou representante legal) ao CNPJ da empresa requerente. Somente desta maneira é possível cadastrar e acompanhar os pleitos submetidos através do sistema, assim como verificar a situação das consultas prévias para obtenção de financiamento com recursos do FDNE. A Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) da Sudene lembra que um usuário que não pertença à empresa requerente também poderá ter um vínculo de colaborador, desde que este vínculo seja cadastrado no portal Gov.br por alguém que possua o vínculo de representante legal da empresa.

As empresas também deverão cadastrar seu CNPJ no portal de serviços. Também há um tutorial para saber como cadastrar e vincular um colaborador ao CNPJ.

Etapas de acesso aos sistemas

O primeiro passo é acessar a plataforma de serviços do Governo Federal. No campo de busca, basta digitar “Sudene” e observar os resultados. Os incentivos fiscais oferecidos pela autarquia aparecerão nas primeiras posições. Ao selecionar o tipo desejado, o usuário verá informações gerais sobre o serviço. No canto superior direito, haverá um botão “iniciar”. Basta clicar e iniciar o acesso ao sistema. O mesmo procedimento é válido para a aprovação de consultas prévias para o FDNE.