Setor de turismo deve entrar na programação orçamentária prioritária do FNE 2022

O gestor foi convidado pela ABIH/AL para detalhar, durante evento online realizado nesta quarta-feira (18), os principais instrumentos de ação da Sudene, que podem ser aliados no enfrentamento da crise provocada pela pandemia do coronavírus. Recentemente, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste divulgou uma pesquisa sobre os efeitos da pandemia de Covid 19 em sua área de atuação, revelando um impacto negativo mais evidente nos setores de turismo, comércio e serviços. Durante o encontro, Evaldo Cruz Neto esclareceu dúvidas sobre os procedimentos de acesso a cada instrumento, taxas de juros, prazos e garantias.

Evaldo Cruz Neto fez uma explanação sobre os incentivos fiscais e os Fundos de Desenvolvimento (FDNE) e Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que vêm contribuindo com a promoção do desenvolvimento regional. Os incentivos fiscais administrados pela Sudene se propõem a estimular os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional. Entre 2013 e julho de 2021 os incentivos fiscais administrados pela Sudene foram responsáveis, direta ou indiretamente, pela atração de investimentos da ordem de R$ 266,3 bilhões para o Nordeste, Norte de Minas e Norte do Espírito Santo.

São oferecidos benefícios de Redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica/IRPJ (para empreendimentos que venham a se instalar e entrem em operação na área de atuação da Autarquia, ou que instalados ampliem, modernizem ou diversifiquem sua linha de produção); Isenção do IRPJ e adicionais (exclusivamente para pessoas jurídicas fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital, voltados para o Programa de Inclusão Digital); e Reinvestimento de 30% do IRPJ (Beneficia titulares de empreendimentos em operação na área de atuação da Sudene - que estejam ou não usufruindo das reduções do imposto de renda. Essas empresas podem reinvestir os recursos depositados no BNB, na modernização ou complementação de equipamentos, incluídos os custos de montagem e instalação). O superintendente informou que os pleitos de incentivos aprovados até 31 de dezembro de 2021 terão efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.

O FDNE assegura recursos para a realização de investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas. O limite de financiamento é de até 80% do investimento total do projeto, limitada a 90% do investimento fixo. Já o FNE foca no micro e pequeno empreendedor. O FDNE e o FNE contam com orçamentos para este de R$ 3 bilhões (contando com o superávit) e de R$ 24 bilhões, respectivamente. A expectativa é de que o Fundo Constitucional permaneça com o orçamento neste patamar em 2022 e priorize o setor de turismo em sua programação orçamentária.