Recursos do FNE financiarão crédito emergencial para agricultores familiares

Recife (PE) - O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pela Sudene e operado pelo Banco do Nordeste, será utilizado para financiar crédito emergencial para agricultores familiares do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Cerca de 130 mil agricultores familiares deverão ser beneficiados pelo crédito emergencial, que será concedido segundo o enquadramento de renda do produtor. Será destinado especificamente para os produtores de municípios que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública decretada por causa da seca. Por sua vez, a renegociação, cujas normas estão apresentadas na mesma medida, pode abranger cerca de 586 mil contratos e envolver até R$ 8,2 bilhões. 

O crédito emergencial varia de R$ 10 mil a R$ 80 mil; com taxas de juros entre 0,5% a até 8% ao ano. Outra novidade é que esse crédito tem prazo de pagamento de cinco anos e carência de 12 meses. O desconto para quem fizer o pagamento em dia (rebate) chega a 40%, no caso dos agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que pertencem aos grupos B e A/C. No caso dos agricultores familiares que não se enquadram nesse grupo, o desconto é de 25%. 

No caso da renegociação, esta foi autorizada pelo Governo Federal em até 100% das dívidas de todos os agricultores que acessaram crédito por meio do Fundo Constitucional do Nordeste via BNB, que estão com parcelas vencidas e vincendas (ou que vencerão no) entre o período de 1º de julho de 2023 a 30 de dezembro de 2024. As condições são para os empreendimentos que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem, em municípios da área de atuação da Sudene, no período de 1° de junho de 2023 até a data de publicação do decreto.