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PRDNE e FNE são temas de audiência pública

O debate aconteceu ontem (08), na Comissão Mista de Orçamento da Câmara Dos Deputados, em Brasília.  

Publicado em 09/11/2017 17h35 Atualizado em 31/10/2022 15h11

Foto: Divulgação/Ascom

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A elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) é uma atribuição da Sudene, que está em andamento e contará com a parceria do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O Plano se propõe a estabelecer objetivos, metas, prioridades e diretrizes para proporcionar o desenvolvimento sustentável, mediante ações articuladas pelo Governo, com a participação da iniciativa privada, em consonância com os planos e políticas nacionais, estaduais e locais. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é administrado pelo Banco do Nordeste e financia investimentos de longo prazo de vários setores, como agropecuário, industrial, de turismo, de serviço, de infraestrutura. As diretrizes, prioridades e orçamento são aprovados, anualmente, pelo Conselho Deliberativo da Sudene.

Marcelo Neves, superintendente da Sudene, participou da audiência e fez uma apresentação institucional da Autarquia, destacando a missão, área de atuação e os principais instrumentos utilizados para alavancar o desenvolvimento regional. O gestor enfatizou que o Nordeste necessita de uma política diferenciada, que consiga frear os desníveis regionais, contribuindo para enfrentar os principais desafios da Região. Aumentar a Renda Per Capita da Região, que representa 63% da média nacional, é um dos objetivos. Outra luta da Sudene é elevar o PIB do Nordeste, “uma região que apresenta 27,8% da população do País e gera apenas 13,6% do PIB”, declarou o superintendente.

Para o gestor máximo da Autarquia, o PRDNE será um caminho para a redução das desigualdades regionais e “compreenderá programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas econômicas e sociais do Nordeste”. Entre outras funções, o plano determina os recursos ao desenvolvimento regional da área de atuação da Sudene que, além do Nordeste, abrange parte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Entre esses recursos, acham-se o FNE e o FDNE, que têm o Banco do Nordeste como agente operador e prestador de serviços, explicou o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que, junto com o deputado Danilo Forte (PSB-CE), pediu a realização da audiência com as participações da secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Cilene de Jesus Dórea, e do presidente do Banco do Nordeste, Marcos Costa Holanda, que fez uma apresentação sobre o FNE.

Acompanharam o superintendente da Sudene, o diretor Antonio Ribeiro e os assessores Andrea Carneiro, Rafael Feitosa e Lautemyr Canel.