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PRDNE é entregue ao presidente da República
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Foto: Adalberto Marques (MDR)
O ato fez parte da cerimônia de assinatura do Decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), assinado nesta quinta-feira (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Gustavo Canuto, titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), “a nova PNDR tem como propósito reduzir as desigualdades econômicas e sociais não só entre as macrorregiões, mas também as diferenças que existem entre territórios dentro delas. Com esse instrumento, vamos criar mais oportunidades para impulsionar a economia, gerar renda e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Fortalecer as regiões é investir no crescimento econômico e social do Brasil”.
A nova política, elaborada pelo MDR, deverá fortalecer a capacidade produtiva em áreas menos desenvolvidas do País, com estímulo à diversificação econômica, ganhos de competitividade e mais eficiência nos investimentos públicos. O documento se baseia em seis eixos estratégicos: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação (CT&I); educação e qualificação profissional; infraestruturas econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas de estados e municípios. A ideia é promover a competitividade regional para gerar emprego e renda nas próprias localidades – especialmente aquelas que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração – e fortalecer uma rede de cidades policêntricas, buscando a desconcentração e interiorização dos recursos. Dessa maneira, espera-se criar oportunidades em centros urbanos de médio porte que possam apoiar o desenvolvimento de municípios menores em seu entorno.
Sinergia
A nova PNDR também pretende garantir mais eficiência aos investimentos públicos, inclusive melhor aplicabilidade dos recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Uma das estratégias para isso é a aderência da Política com os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). O intuito é alinhar ações e programas para estimular o crescimento econômico e social das macrorregiões, além de fortalecer a atuação das superintendências regionais.
Foto: Marcos Corrêa | PR
“Essa sinergia vai melhorar a atuação do poder público nos territórios. Vamos potencializar os investimentos estatais e ampliar os resultados das políticas públicas. Os Planos Regionais são explicitamente colocados como instrumentos de planejamento da PNDR e vão dar o rumo estratégico para o futuro dessas regiões. As Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) têm um papel importante nesse processo, pois vão ser a ponte de diálogo entre o Governo Federal e os estados para implementar os projetos”, destaca a secretária de Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Adriana Melo.
Os Planos Regionais das três superintendências, aprovados na semana passada pelos Conselhos Deliberativos das suas áreas de atuação, foram entregues pelo ministro Gustavo Canuto ao presidente Jair Bolsonaro. A intenção do Governo Federal é enviar os documentos para aprovação do Congresso Nacional até meados de agosto. Com a medida, será a primeira vez, em 30 anos – desde a promulgação da Constituição Federal –, que os Planos serão avaliados pelos parlamentares em conjunto com o Plano Plurianual da União. Além de Mário Gordilho (Sudene), a cerimônia contou com a participação dos superintendentes da Sudeco, Marcos Derzi, da Sudam, Paulo Correia, e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Gordilho acredita que concretizar o PRDNE representa "a realização do fundamento para o qual a Sudene foi criada"
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “este é um momento impar para o governo. Com a união de todos é que atingimos os nossos objetivos; valorizar e potencializar a riqueza e o desenvolvimento do Brasil. Vamos encaminhar os planos junto com o PPA com o objetivo de implementar mais Brasil e menos Brasília. Juntos, colocaremos o Brasil no lugar de destaque que ele merece”.
Acesse o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)
Com informações do MDR e Sudeco
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