PRDNE é encaminhado ao Congresso Nacional

Arte: Ascom (Sudene)

O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste foi encaminhado ao Congresso Nacional. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira (19) . Através da mensagem nº 590, o presidente Jair Bolsonaro enviou o texto do projeto de lei para apreciação pelos parlamentares. A iniciativa deve tramitar primeiramente na Câmara dos Deputados, que deve apreciá-lo nas comissões da casa.

Apresentado em maio deste ano durante a 25ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, o PRDNE visa a promoção do desenvolvimento includente e sustentável da área de atuação da autarquia e a integração competitiva da base produtiva regional às economias nacional e internacional. O plano tem vigência imediata entre 2020-2023, tramitando juntamente com o Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, sendo “um instrumento orientador do planejamento que se propõe a conduzir e a monitorar a política de desenvolvimento regional no horizonte dos próximos 12 anos”, como explica Mário Gordilho. O plano está dividido em eixos estratégicos: Inovação; Desenvolvimento de Capacidades Humanas; Dinamização e Diversificação Produtiva; Segurança Hídrica e Conservação Ambiental; Desenvolvimento Social; e Desenvolvimento Institucional.

Para construir o PRDNE, a Sudene contou com contribuições de diversos segmentos, abriu consulta pública para colher sugestões da sociedade e promoveu encontros com representantes dos governos estaduais onde atua. O superintendente Mário Gordilho visitou todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. Para o gestor, o engajamento de todos foi fundamental e a participação do presidente na reunião é um sinal do interesse do Governo Federal na execução do plano.

Abordagem territorial inovadora

O PRDNE vai apostar na utilização de municípios-polos das regiões geográficas intermediárias, identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 50 regiões intermediárias, das quais nove são polarizadas pelas capitais nordestinas e 41 por cidades de comando regional situadas no interior. A ideia é fortalecer as cidades nordestinas, sobretudo aquelas situadas na base da rede urbana, e aquelas de articulação intermediária, com o objetivo de desconcentrar e interiorizar o desenvolvimento regional a partir da consolidação e fortalecimento de uma rede policêntrica.

O plano aborda, ainda, alternativas de financiamento, que incluem o uso combinado das fontes; complementariedade entre as fontes regionais e nacionais; maior acesso aos fundos regionais por empresas sem disponibilidade de garantia real; e incentivo às concessões privadas, incluindo PPPs.

Plano vai ser tema de audiência pública no Senado

A Sudene é uma das instituições que participa de uma audiência pública nesta quarta-feira (20) no Senado Federal. Proposto pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da casa, o encontro vai apreciar o Programa Centros de Desenvolvimento Regional, considerando o papel da ciência, tecnologia e inovação para o planejamento regional do Nordeste. Na ocasião, a Sudene reforçará a importância do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) para o futuro da região, além de apresentar estratégias sobre como a educação e a inovação podem ser utilizadas para solucionar problemas locais e desenvolver a região.

A audiência tem início às 9h e será transmitida pelo portal E-Cidadania .

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