Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste será analisado pelo Congresso Nacional

Brasília (DF) - O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, será analisado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei foi assinado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União (DOU). “Esse é mais um importante passo para a aprovação do Plano e também para ampliarmos o debate com a sociedade sobre as prioridades da nossa região”, destaca o superintendente da Autarquia, Danilo Cabral.

Aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudene em julho, o PRDNE é o principal instrumento de planejamento do desenvolvimento regional, orientando os investimentos, as políticas públicas e a entrega de bens e serviços para a população do Nordeste no período de 2024-2027. Entre os seus objetivos, estão a redução das desigualdades espaciais e interpessoais de renda, a geração de emprego e renda, a redução das taxas de mortalidade materno-infantil e da taxa de analfabetismo, a universalização do acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e médio, o fortalecimento do processo de interiorização do ensino superior, a garantia da sustentabilidade ambiental, o fomento às ações de inclusão socioprodutivas.

O superintendente Danilo Cabral destaca que o Plano tem sete eixos estratégicos: Inovação, considerado o “fio condutor”; Capacidades Governativas; Meio Ambiente; Infraestrutura Econômica e Urbana; Educação; Desenvolvimento Produtivo e Desenvolvimento Social. “O Plano continua apostando no fortalecimento das cidades intermediárias, com o intuito de desconcentrar o desenvolvimento e gerar novas oportunidades de negócios e expansão de políticas públicas a partir de municípios polos. É preciso interiorizar o desenvolvimento”, afirma Danilo Cabral.

O PRDNE conta com 19 programas, 112 projetos estruturantes, 90 ações estratégicas e 23 ministérios parceiros. A carteira de projetos do Plano, como entre suas diretrizes a inserção do Nordeste no complexo de produção e distribuição de gás natural; conferir densidade econômica a uma estrutura produtiva sustentável na região, aproveitando a sua biodiversidade, especialmente a do bioma Caatinga; e garantir o funcionamento pleno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
Vale frisar que o Plano, como ressalta o superintendente, elenca ações prioritárias apontadas por cada estado da área de abrangência da Sudene, a exemplo da proposta de ampliação e universalização de acesso à água, reestruturação de portos; Hub do Hidrogênio Verde, Construção de distrito industrial para atração de empresas, ampliação da geração e distribuição de energia solar, duplicação de BR, entre outros.

No âmbito do PRDNE, cabe à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional o monitoramento e a articulação do Governo Federal e, ao Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o monitoramento e a articulação interfederativa.

O financiamento será do Orçamento Geral da União, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Também entram nessa conta incentivos financeiros, tributários, creditícios, programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais e outras fontes de recursos nacionais e internacionais.