Parceria entre a Sudene e a Universidade Federal do Ceará vai avaliar políticas públicas nas áreas de educação e segurança

Fortaleza (CE) – Educação e combate à violência são os principais temas envolvendo a parceria firmada nesta quarta-feira entre a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). O Termo de Execução Descentralizada (TED) oficializado pelas instituições contará com R$ 480 mil em recursos para custeio das ações envolvendo avaliação de políticas públicas sobre os temas. Evaldo Cruz Neto, superintendente da Sudene, e o reitor Cândido Albuquerque participaram nesta quarta-feira do ato simbólico de formalização do acordo. A cooperação é uma das estratégias da autarquia federal para viabilizar ações previstas no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).

“A universidade tem como prestar um excelente serviço, dando condições para que sejam planejadas ações nestas áreas. E estamos muito felizes com a ideia de reativar nossas relações com a Sudene, que tem prestado um serviço maravilhoso ao Nordeste”, comentou o dirigente máximo da universidade. Uma das possibilidades de ampliação da parceria entre as instituições já foi adiantada pelo superintendente da Sudene. “Poderemos contar com os quadros técnicos extremamente qualificados da universidade para nos ajudar na avaliação dos fundos constitucionais e dos incentivos fiscais”, comentou Cruz Neto.

Evaldo Cruz Neto assina o termo que estabelece a parceria entre as instituições.

A colaboração entre a superintendência e a instituição de ensino possui três objetivos, sendo dois deles voltados à educação. Uma das propostas é analisar as regras de distribuição da cota-parte do ICMS para os municípios como incentivo à promoção de melhorias no desempenho educacional básico. O estudo pretende verificar como este mecanismo afeta os resultados educacionais do ensino fundamental 1 e 2, além de quantificar seus efeitos. A princípio, serão objeto de avaliação as políticas desta natureza adotadas pelos estados do Ceará, Pernambuco e Minas Gerais.

Outra questão a ser abordada neste mesmo levantamento é a identificação dos estados que já possuem leis aprovadas ou em discussão sobre a Emenda Constitucional 108, de 26 de agosto de 2020. O texto tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente e determinou, entre outros, a adoção de indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade segundo o nível socioeconômico dos estudantes para o repasse de recursos aos municípios.

O segundo objetivo relacionado à educação vai analisar o impacto da oferta de serviços educacionais sobre os resultados da alfabetização e das taxas de rendimento dos anos iniciais do ensino fundamental. Os pesquisadores participantes do projeto irão verificar se a oferta de educação infantil dos estados do Nordeste está em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê um total de 50% das crianças matriculadas em creches e 100% em pré-escola. Além disso, o trabalho vai analisar a demanda por Educação Infantil por estados e regiões metropolitanas na região, além de apresentar medidas de qualidade na área.

Nordeste Pacífico

Programa que integra uma das frentes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), o Nordeste Pacífico também será abordado pelo trabalho conjunto entre a Sudene a Universidade Federal do Ceará. O estudo na área de segurança pública e enfrentamento à violência pretende analisar o perfil etário das vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), com foco nos estados do Nordeste, além de calcular a perda de capital humano e econômica decorrente dessas mortes, uma vez que grande parte delas atinge pessoas com idade de ingresso ou pleno exercício no mercado de trabalho.

De acordo com o Atlas de Violência, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve mais de 65 mil pessoas assassinadas em 2017, sendo que o Nordeste responde por 42% do total. A pesquisa da Sudene vai, então, identificar quais grupos encontram-se mais vulneráveis a esse cenário, oferecendo bases para planejamento e execução de políticas de combate à violência, além de avaliar o impacto de medidas vigentes em alguns estados - a exemplo do Ceará Pacífico e do Pacto Pela Vida de Pernambuco – sobre os indicadores de CVLI.

Os resultados das pesquisas devem ser apresentados em até 12 meses.