Novo site da Sudene foi lançado para atender a Lei de Acesso à Informação

A nova página da Sudene na Internet foi lançada às 11h de hoje, na sede da autarquia, com a participação dos servidores e do superintendente em exercício, Marcos Robalinho, que destacou a importância de facilitar o acesso à informação pública e o empenho de todos os representantes de sua estrutura organizacional em dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação. O site tem o objetivo de atender as exigências da Lei nº 12.527, de 18/11/2011, que criou o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O auditor-geral da Sudene e supervisor do Grupo de Trabalho do Serviço de Informação ao Cidadão, Paulo Campêlo, falou sobre a necessidade de atender, dentro do prazo exigido por lei, de no máximo 20 dias, prorrogável por mais 10, as demandas da sociedade, sempre com "clareza e concisão". Os sites das instituições de governo deverão seguir os princípios do Programa e-gov, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, contendo informações de interesse público independente de solicitações, o que está sendo denominada de transparência ativa.

Além de divulgar informações básicas sobre o órgão ou entidade, a página de acesso à informação deve apresentar, como conteúdo mínimo, as competências, estrutura organizacional, autoridades, endereços e telefones do órgão e entidade; dados e estatísticas do setor; principais programas, ações e projetos com informações sobre sua execução, metas e indicadores de fácil compreensão; repasses, transferências de recursos e despesas; procedimentos licitatórios e contratos; resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle e repositório de perguntas frequentes (FAQ).

A administração pública também divulgará informações sob demanda em atendimento às solicitações da sociedade, denominada de transparência passiva.