Notícias

Lideranças apoiam prorrogação dos incentivos fiscais

Membros do Conselho Deliberativo da Sudene validaram moção de apoio à continuidade do instrumento na Região.

Publicado em 12/04/2018 15h00 Atualizado em 01/11/2022 07h52

20180412 mocoes incentivosfiscais materia Além de atrairem projetos, os incentivos fiscais colaboram com a geração de emprego.
FOTO: Pixabay.com

A moção reivindica a prorrogação pelo prazo de cinco anos dos incentivos fiscais de redução de 75% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica; Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Depreciação Acelerada Incentivada – que, de acordo com as atuais regras, expirarão em dezembro de 2018. O documento está sendo encaminhado aos titulares dos Ministérios da Fazenda; da Integração Nacional; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; aos governadores dos estados da área de atuação da Sudene e presidentes da Câmara Federal e do Senado.

A política de incentivos fiscais do Governo Federal para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões menos desenvolvidas do Brasil é considerada um mecanismo redutor das históricas disparidades regionais e fortalecedor da cadeia produtiva. A moção destaca que “os Incentivos Fiscais, juntamente com os Fundos Regionais (Fundos Constitucionais de Financiamento, Fundos de Desenvolvimento e Fundos Fiscais de Investimentos) são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), pois visam promover a instalação, ampliação, modernização e diversificação dos empreendimentos privados localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)”.

São expostos, ainda, dados que denotam a importância da continuidade dos incentivos, mostrando, por exemplo, que a região Nordeste concentra 27,8% da população brasileira e participa com apenas 13,9% da formação do PIB. Além disso, a renda per capita da Região vem sendo equivalente à metade da renda per capita brasileira, nos últimos 50 anos. Esses números refletem a necessidade de “crescimento da economia nordestina em patamar 2,5% acima da média nacional, por 20 anos consecutivos, de modo a permitir que a renda per capita regional passe a corresponder a 75% da média nacional”, conforme está exposto na moção.

Os incentivos fiscais estão entre os principais vetores do desenvolvimento sócio econômico do Nordeste. De acordo com balanço da Coordenação-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudene, de 2013 a 2017 foram concedidos, em incentivos fiscais ao setor produtivo, cerca de R$ 16,3 bilhões na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, segundo estimativa da Receita Federal do Brasil. Em contrapartida, foram registrados, no mesmo período, investimentos da ordem de R$ 161,9 bilhões para implantação, modernização, ampliação ou diversificação das empresas que obtiveram incentivos fiscais junto à Autarquia.

A prorrogação dos incentivos fiscais solicitada na moção abrange os estados das áreas de atuação da Sudene e da Sudam. Ela foi aprovada na reunião conjunta dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), realizada dia 4 de abril, no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou com as participações do presidente da República, Michel Temer, do então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e do Ministro substituto da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge Lima.

>>> Confira o boletim em áudio da matéria: