Indústria debate renovação dos incentivos fiscais da Sudene

O prazo de vigência dos incentivos fiscais concedidos pela Sudene encerra-se em 31 de dezembro deste ano. E foi pensando na importância da renovação deste instrumento que a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) tratou o tema durante a 50ª edição do Programa Conhecendo a Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sediada pela entidade estadual baiana (FIEB). O evento ocorreu nos últimos dias 11 e 12.

O encontro contou com a participação de parlamentares e técnicos das federações nordestinas do setor industrial. Pela Sudene, participou o coordenador-geral de incentivos, benefícios fiscais e financeiros da Sudene, Silvio Carlos do Amaral e Silva. O gestor da Sudene apresentou dados que mostram que cada real de renúncia fiscal corresponde a R$ 5,90 em investimentos no Nordeste, considerando o período de 2013 a 2022. Neste intervalo, as empresas incentivadas pela superintendência investiram R$ 292,2 bilhões em projetos localizados na área de atuação da autarquia.

“O direito à utilização do benefício fiscal é de vital importância para subsidiar os investimentos realizados pelas empresas e, consequentemente, manter e gerar empregos, fator importante para a movimentação da economia da região”, comentou o coordenador.

A pauta apreciada no encontro tratou do Projeto de Lei 4416/21, que estende os benefícios dos incentivos fiscais da SUDAM e SUDENE até 2028. Convidado para falar sobre a iniciativa, o deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI) argumentou que a iniciativa busca minimizar os efeitos das desigualdades regionais. De acordo com o parlamentar, dos dez menores PIB per capita do país, oito são da região Nordeste e dois da região Norte. Este contexto, na avaliação do deputado, justifica a necessidade de aprovação do PL.

A mesma opinião foi defendida pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Segundo a parlamentar, o projeto é “imprescindível para o equilíbrio econômico das regiões Norte e Nordeste”.

Indústria destaca importância dos incentivos

Os representantes da indústria também consideram a renovação dos incentivos fiscais da Sudene como item crítico ao desenvolvimento do setor. O vice-presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, disse que o PL ajuda as regiões Norte e Nordeste a minimizar os gargalos econômicos presentes na região, entre os quais a carência de infraestrutura. “O tema desse debate ultrapassa o interesse da indústria. É um assunto que alcança o interesse da economia do Brasil. Precisamos de medidas que contribuam para um equilíbrio regional”, destacou.

Já o gerente executivo de Economia da CNI, Mário Sérgio Telles, pontou que a prorrogação dos incentivos do Imposto de Renda é uma das medidas prioritárias elencadas no Plano de Retomada da Indústria. “Precisamos de instrumentos que desequilibrem o jogo a favor dessas regiões, pois senão não chegarão investimentos. Se esses incentivos não forem renovados vamos ter sérios problemas para manter e atrair indústrias para o Norte e Nordeste”, disse.

Por Agnelo Câmara

Assessoria de Comunicação Social e Marketing Institucional (Sudene)
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