Governo Federal cria Pacto de Metas para alavancar o desenvolvimento regional

Recife (PE) - O Ministério da Integração e do Desenvolvimento acaba de lançar portaria que estabelece diretrizes para o Pacto de Metas, no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Esta portaria advém da mobilização e do esforço coletivo dos grupos de trabalho da PNDR, dos quais a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste faz parte, com o objetivo de dar suporte ao desenvolvimento regional e melhorar a prestação de serviços à população.

O Pacto de Metas é um instrumento de cooperação federativa, formado pelo conjunto de ações prioritárias e estabelecido em consonância com os objetivos traçados na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, numa colaboração mútua entre Governo Federal e os governos estaduais e distrital, onde são definidas metas, prazos, responsabilidades e destinação dos recursos.

O Conselho Deliberativo da Sudene tem um papel importante no sentido de propor as ações prioritárias para o desenvolvimento regional juntamente com os estados, que passam a integrar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). As Superintendências da Amazônia e do Centro-Oeste também têm as mesmas atribuições, sem prejuízo das competências estabelecidas em lei complementar e respeitado o princípio da autonomia entre entes federativos. 

A secretária de Desenvolvimento Regional do MIDR, Adriana Melo, explicou que o Pacto de Metas se constitui em um dos principais instrumentos de cooperação federativa, previsto na nova PNDR, além de fortalecer a governança. “O Pacto de Metas envolve as três superintendências e os governos estaduais, sinalizando para um desafio que é de todos, a redução das desigualdades e a atuação integrada dos entes federados em prol das regiões e de suas populações”, disse.

No processo de formulação dos Pactos de Metas, as ações constantes nos Planos Regionais de Desenvolvimento devem ser apresentadas pelas Superintendências ao Comitê-Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. As áreas constantes nas pactuações poderão ser incluídas como áreas prioritárias na PNDR, com a elaboração de Planos de Desenvolvimento para sub-regiões nas quais estejam localizadas as ações definidas nos Pactos de Metas.

Segundo o coordenador-geral de Cooperação e Articulação de Políticas da Sudene, Danilo Campêlo, a Autarquia irá discutir com os estados ações prioritárias para o desenvolvimento regional e a pactuação será feita através do seu Conselho Deliberativo, sendo encaminhada ao Comitê-Executivo da PNDR.

As metas do PRDNE são majoritariamente centradas na melhoria dos indicadores socioeconômicos, por exemplo, reduzir a mortalidade infantil, aumentar a alfabetização, entre outras ações. “O Pacto de Metas se refere a uma cooperação mais concreta no sentido de definir ações prioritárias para o desenvolvimento regional que sejam mais pragmáticas e que se comprometam em viabilizar essas ações, buscando apoio junto ao Governo Federal e estipulando prazos plausíveis”, frisou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. 

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional tem como finalidade a redução das desigualdades econômicas e sociais nas regiões brasileiras e a Sudene, assim como as outras duas superintendências de Desenvolvimento Regional, são órgãos com um papel importante para o planejamento, a criação e manutenção das políticas públicas com esse fim, visando o crescimento econômico sustentável, a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida da população.